DOE 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, 
Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana 
Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 02 de janeiro de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, 
no dia 24 de janeiro do ano de 2020, às 15:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Francisco 
Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Fernando Antonio Costa 
de Oliveira, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO 
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do 
Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de 
Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Situação Obras Civis e Sistemas - Linha Sul; 
3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, destacou que 
comparando o exercício de 2019 com o de 2018, houve um incremento no número de passageiros transportados em todas as linhas operadas pelo Metrofor 
na ordem de 14,60%, e no mesmo período a arrecadação cresceu 21,09%, mantendo-se desta forma o ritmo de crescimento no número de passageiros e 
consequente reflexo na arrecadação. 2) Situação Obras Civis e Sistemas - Linha Sul; O Presidente Lucio Gomes passou a palavra ao Diretor de Implantação 
Engenheiro João Menescal, que apresentou slides com a situação atual para a conclusão do sistema de sinalização da Linha Sul, detalhando a dívida atual 
da ordem de R$ 1,4 milhão. Com relação as obras de construção da Estação Padre Cícero, que se encontram em fase de acabamento, foi informado que a 
previsão para início da operação do trem será em meados de abril de 2020. 3) Assuntos Gerais; Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a 
palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata 
que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José 
Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Roberto Bringel de Oliveira Correia, 
Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 24 de janeiro de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº16/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2021.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°16/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
0027316
A/E
40/40
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
0037516
A/E
40/40
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PORTARIA Nº17/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Petrônio Silva de Oliveira, matrícula nº 000553-1-X, Fernanda Fernandes de Sousa Lima, matrícula nº 000555-1-4, Daniela Rocha Godoy, 
matrícula nº 300123-1-3 e Rodrigo de Oliveira Girão, matrícula nº 000623-1-6 para sob a presidência do primeiro comporem o Grupo Técnico de Trabalho 
para realizar estudo para determinção da APP da “Lagoa Santa Tereza” em Altaneira/CE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº18/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TAÍS MOTA VENÂNCIO, matrícula nº 300161-1-4, DIEGO FARIAS FAÇANHA, matrícula nº 300125-
1-8, MARIA HAIELE NOGUEIRA COSTA, matrícula nº 300155-1-7, RICARDO LIMA DECOTÊ, matrícula nº 300138-1-6, ANDERSON LIMA DOS 
SANTOS, matrícula nº 000653-1-5 e ROSANE MORAIS FALCÃO QUEIROZ, matrícula nº 000680-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem 
a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de 
Instalação para Usina Solar/Fotovoltaica, em razão social de Gameleira 1 Energias Renováveis S.A, protocolado através do processo nº 04634361/2020 do 
VIPROC.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 07118184/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Alexandrina Farias Ferreira, CPF nº 08825343353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 079027-1-9, com óbito em 06/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 433,50 (quatrocentos 
e trinta e três reais e cinquenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
06/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCO ERNANDO FERRREIRA
CÔNJUGE
15537196387
433,50
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Jose Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº017  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021