DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0020/2021 – SME 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH CONT.¹ 
ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL.¹ 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
PAULO 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS FILHO 
8830902 
GRA 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOAO MENDES DE 
ANDRADE - EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOAO MENDES DE 
ANDRADE - EI / EF 
GEOGRAFIA | 7º ANO | A 
| TARDE, GEOGRAFIA | 
7º ANO | B | TARDE,  
GEOGRAFIA | 7º ANO | C| 
TARDE, GEOGRAFIA | 8º 
ANO | A | TARDE,  
GEOGRAFIA | 8º ANO | B 
| TARDE, GEOGRAFIA | 
9º ANO | A | TARDE, 
GEOGRAFIA | 9º ANO | B 
| TARDE 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0014/2021 – SME 
 
Estabelece as escolas premiadas no Prêmio Munici-
pal de Gestão Escolar: Selo Escola e Sustentabili-
dade. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a previsão no Eixo 3 - No Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento do Plano Forta-
leza 2040 do redimensionando do Prêmio EM com Excelência em Desempenho com o Prêmio Municipal de Gestão Escolar (PMGE), 
que visa a participação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o disposto no Art. 75 da Lei Comple-
mentar nº 169/2014, de 12 de setembro de 2014, que institui o Programa Escola com Excelência que visa atribuir premiação através 
de recursos financeiros ou bens móveis às Escolas Públicas Municipais de Fortaleza que ao participarem de projetos específicos 
criados pela Secretaria Municipal da Educação, atinjam metas definidas nos supramencionados projetos; CONSIDERANDO o Regu-
lamento de Participação publicado na página da internet da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME no dia 23 de maio 
de 2019, que regulamenta o processo de inscrição, de organização das etapas e de avaliação do Prêmio Municipal de Gestão: Selo 
Escola e Sustentabilidade; CONSIDERANDO que, ao homenagear ou premiar as escolas que obtiverem desempenho satisfatório, a 
Secretaria Municipal da Educação pontua aspectos positivos do Sistema Municipal de Ensino e destaca o êxito do esforço da gestão 
escolar naquilo que é a essência do trabalho educacional – a aprendizagem do aluno e, desse modo, alimentando uma cultura de 
excelência na rede através da valorização das boas práticas como uma referência importante e exemplar para a elevação da qualida-
de do ensino e aprendizagem na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza; CONSIDERANDO que a premiação também é um 
importante caminho para valorizar o esforço dos profissionais das escolas, que em contextos similares às demais Unidades Escolares 
conseguiram obter destaque com o trabalho pedagógico empreendido; CONSIDERANDO a Portaria nº 0445/2020 que estabelece os 
critérios de Premiação do Prêmio de Gestão Escolar: Selo Escola e Sustentabilidade, que visa atribuir premiação às escolas da Rede 
Pública Municipal de Ensino que atingirem as metas estabelecidas no Plano de Metas e Ações. RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer os 
resultados da prêmiação do Prêmio de Gestão Escolar: Selo Escola e Sustentabilidade, que visa atribuir premiação às escolas da 
Rede Pública Municipal de Ensino que atingirem as metas estabelecidas no Plano de Metas e Ações.  
 
 
 
 
VALOR RECEBIDO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS 
ORD 
DIST 
CNPJ UERF 
UNIDADE ESCOLAR 
PERCENTUAL 
MÍNIMO DE  
ACERTO 70% EM 
CADA DIMENSÃO 
DESTAQUE 
DISTRITO 
DESTAQUE 
MUNICIPIO 
TOTAL 
1 
1 
24.705.377/0001-04 EM FRANCISCO EDILSON PINHEIRO - EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
2 
1 
26.289.584/0001-50 EM JOSE DE ALENCAR - EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
3 
1 
24.438.710/0001-66 EM MARIA DALVA SEVERINO MARREIRO - EI / EF 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
 
R$ 15.000,00 
4 
1 
24.438.987/0001-99 EM TERTULIANO CAMBRAIA - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
5 
1 
24.893.501/0001-02 EM VIRGILIO TAVORA - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
6 
2 
24.557.648/0001-21 EM LUIS ANGELO PEREIRA 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
 
R$ 15.000,00 
7 
3 
24.211.177/0001-03 EM BERGSON GURJAO FARIAS 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
8 
3 
23.824.991/0001-22 EM DEPUTADO GERONCIO BEZERRA - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
9 
3 
23.831.802/0001-49 EM NARCISA BORGES 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
10 
3 
25.425.305/0001-76 EM PROFESSORA MARIA LIDUINA CORREA LEITE - EI / EF 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
 
R$ 15.000,00 
11 
4 
24.569.529/0001-99 EM FRANCISCO NUNES CAVALCANTE - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
12 
4 
24.388.964/0001-17 EM MARIA DE CARVALHO MARTINS - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
13 
4 
24.557.709/0001-50 EM PROFESSORA VANIA MARIA NEVES FACO BARROS - 
EF 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 25.000,00 
14 
4 
24.455.938/0001-64 EM TEREZA D ANA - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
15 
5 
28.682.628/0001-33 EMTI 
PROFESSOR 
ALEXANDRE 
RODRIGUES 
DE 
ALBUQUERQUE 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
 
R$ 15.000,00 
16 
5 
24.497.657/0001-74 EM PROFESSOR JOSE CIRIO PEREIRA FILHO - EI / EF 
R$ 10.000,00 
 
 
R$ 10.000,00 
17 
6 
24.211.118/0001-27 EM PARQUE SAO MIGUEL - EI / EF 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
 
R$ 15.000,00 
 
 
 
TOTAL DA PREMIAÇÃO 
R$ 170.000,00 
R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 
R$ 210.000,00 
 
Art. 2º - Os valores dos repasses financeiros do Prêmio de Gestão: Selo Escola e Sustentabilidade, correrão seguintes dotações     
orçamentarias da Secretaria Municipal da Educação – SME.  
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2160.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
445042 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00