DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33
período de 17.03.2020 a 16.03.2021, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 12 de janeiro de
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
*** *** ***
ATO N° 07/2021 - SMS - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro
de 2021, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P254668/2020.
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar genitora com necessidades especiais, da
qual é curadora, de acordo com o artigo 44º da Lei nº
10.668/2018, de 16.01.2018, do (a) servidor (a) VANIA SILVA
DE ANDRADE, matricula nº 20743-02, Enfermeira PSF, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
18.09.2020 a 30.01.2021, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2021.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
ATO Nº 08/2021 - SMS - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro
de 2021, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P163038/2020;
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do (a) servidor (a) VALÉRIA CRISTINA ESTEVAM DE
ALMEIDA, matricula nº 41195-02, Enfermeira PSF, lotado (a)
na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 02.06.2014
a 01.06.2015, renovável de acordo com o laudo da Junta Médi-
ca do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2021. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 01/2021 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001,
e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de
dezembro de 2016, Ato nº 0073 de 01 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº.: P186906/2020 e no Parecer Jurídico nº.:
1267/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº
0976/2020 - SEPOG, de 13.05.2020 que exonerou o interessa-
do desde 03.03.2020, tendo esta o direito a percepção das
verbas proporcionais discriminadas pela legislação municipal
vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n°
001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma
da legislação supracitada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO,
o pagamento das verbas proporcionais consequentes do ato de
exoneração n° 0976/2020 - SEPOG, no valor de R$ 2.164,03
(dois mil cento e sessenta e quatro reais e três centavos), para
CATARINA CECÍLIA LUCIANO SILVEIRA LINHARES, matrícu-
la: n° 84.958-01, tendo em vista sua exoneração do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá
por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2195.0047;
elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 12 de janeiro de 2021.
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 03/2021 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001,
e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de
dezembro de 2016, e Ato nº 0073 de 01 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P134519/2020 e no Parecer nº 502/2020 –
COJUR/SMS. CONSIDERANDO a Portaria nº 0204/2020, pu-
blicada no DOM de 12/06/2020. CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO
o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - Promover alteração da Portaria nº
0204/2020, publicada no DOM de 12/06/2020, objetivando
excluir do rol dos servidores beneficiários do pagamento de
Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, ali concedido, a
servidora LILIANE SANTOS DA COSTA, Psicóloga, matrícula
nº 53.756-04, exonerada, através do Ato nº 2716/2020, DOM
22/10/2020. Art. 2º - Ficam mantidos todos os efeitos da Porta-
ria 0204/2020, desde sua publicação, não alcançados pela
alteração registrada no artigo 1º acima destacado, aos demais
servidores beneficiados da mesma e arrolados no anexo único
da presente Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza – CE, 12 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
NOME: VERUSKA GONDIM FERNANDES
CPF: 663.765.053-68
NOME: LORENA DE QUEIROZ DUARTE FURLANI
CPF: 623.302.093-04
NOME: DIONE MARIA NUNES TEIXEIRA
CPF: 434.345.924-15
NOME: RAQUEL RUBIM DA R GUIMARÃES
CPF: 091.219.177-52
NOME: MARIANA POMPILIO GOMES CABRAL
CPF: 037.032.983-02
NOME: REJIVANIA MARIA SIQUEIRA LIMA
CPF: 033.350.984-63
NOME: MILENA LIMA DE PAULA
CPF: 978.510.353-68
NOME: RAQUEL CERDEIRA DE LIMA
CPF: 021.988.933-39
NOME: CLECIA MARIA ALVES DA COSTA
CPF: 447.609.303-53
NOME: ALANIA DIOGENES H SALDANHA
CPF: 018.386.373-97
NOME: MERCIA LUCAS DE SOUSA GONÇALVES
CPF: 514.080.583-91
NOME: ADRIELLE MAIA LIMA
CPF: 021.391.533-24
NOME: ANA CAROLINA F DE OLIVEIRA
CPF: 913.081.273-91
NOME: TEREZA LEOPOLDINA QUEZADO SANTOS
CPF: 441.654.043-49
NOME: GABRYELLA DA SILVA DIÓGENES
CPF: 009.424.093-02
NOME: VANESSA MARIA A VASCONCELOS
CPF: 012.549.143-31
NOME: ANDREA CAVALCANTE MACEDO
CPF: 765.305.743-87
NOME: KARLA VANESSA FERNANDES SILVA
CPF: 613.421.063-34
NOME: SILVANA SOUZA FERREIRA PACHECO DA CUNHA CPF: 916.447.044-04
NOME: IANA MARIA DE ARAUJO LOPES BESSA
CPF: 161.659.343-15
NOME: LUZIANNE F A PAIVA GUIMARÃES
CPF: 644.956.713-91
NOME: MARIA VILMA PEREIRA LEAL BRAND
CPF: 855.653.503-87
NOME: NAGELA MARIA DA SILVA
CPF: 229.950.483-49
NOME: ROBERTA SANT’ANNA
CPF: 858.815.543-53
NOME: YZY MARIA RABELO CAMARA
CPF: 615.204.703-04
NOME: HIGOR SILVEIRA MARQUES
CPF: 006.610.923-05
NOME: VICTOR QUEIROZ LOPES
CPF: 013.825.403-61
NOME: PERPETUA THAIS DE L F QUENTAL
CPF: 623.069.603.72
NOME: RAUL DE CASTRO A NEPOMUCENO
CPF: 838.990.653-87
NOME: CAIO DE AGUIAR MAIA
CPF: 005.030.273-67
NOME: LORENA PINHO FEIJÓ
CPF: 627.538.273-20
NOME: NATHALIA SIQUEIRA ROBERT DE CASTRO
CPF: 977.095.143-91
Fechar