DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
NOME: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE PONTES
CPF: 658.001.843-72
NOME: VALERIA SALES RIPARDO
CPF: 464.416.643-15
*** *** ***
PORTARIA Nº 007/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073 de 01 de janeiro de
2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P330165/2018 e no Parecer nº 0005/2021 –
COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da
Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto
Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de despe-
sas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA JOSÉ MARTINS RODRIGUES, Auxiliar de
Laboratório Análises Clínicas, matrícula n° 17.550-01, conforme
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE ADICIO-
NAL NOTURNO, referente ao período de 01.06.2013 a
31.12.2013, no valor de R$ 209,63 (duzentos e nove reais e
sessenta e três centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.
10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo
do Município e Encargos Sociais – Atenção Especializada à
Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE,
12 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA
EXECUTIVO MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 008/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P097785/2020 e no Parecer nº
0012/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor GIOVANA MARIA BARRETO ALVES, Médico, matrícu-
la n° 13.621-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da
Folha Suplementar – Adesão ao PCCS, referente ao período de
25.10.2019 a 31.12.2019, no valor de R$ 9.218,66 (nove mil
duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Art. 2º -
O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dota-
ção orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento
de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Re-
muneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, 12 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
11/2021
-
PROCESSO
P285101/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 006/2021 – GABPREF, publi-
cado no D.O.M. de 03 de janeiro de 2021, no uso de suas atri-
buições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza),
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. RESOLVE: Art. 1º -
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, ma-
trícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro,
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na
origem do Processo P285101/2020, bem como apurar ações e
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM,
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 13 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 12/2021 - PROCESSO P300317/
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 006/2021 – GABPREF, publicado no
D.O.M. de 03 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.754, de
01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no
DOM nº 9.526, de 02/01/1991. RESOLVE: Art. 1º - Designar os
servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-
03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula
45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NE-
TO, Matrícula 45.560-01, como membro, todos com o exercício
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do Processo
P300317/2020, bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos
às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a que
se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 60
(sessenta) dias, a serem contados da data de sua publicação
no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem
diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 13 de janeiro de
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 13/2021 - PROCESSO P292028/
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 006/2021 – GABPREF, publicado no
D.O.M. de 03 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.754, de
01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no
DOM nº 9.526, de 02/01/1991. RESOLVE: Art. 1º - Designar os
servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-
03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícu-
la 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS
NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, todos com o exer-
cício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão,
com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância
Fechar