DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
TOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.802.043/0001-51, para o 
item 20, perfazendo um valor total de R$ 19.596,50 (dezenove 
mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). O 
valor global da licitação é de R$ 33.742,75 (trinta e três mil 
setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 298/2020, Processo nº P075737/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de utensílios de cozinha 
(parte 03), para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
298/2020, com abertura em 22/10/2020, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Hildemberg Fernandes 
Pereira, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 927 a 931 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: REBECA DE   
FÁTIMA C. DE O. CAMPOS COMÉRCIO DE UTILIDADES 
TÊXTIL, inscrita no CNPJ nº 31.993.633/0001-71, para os itens 
03, 09 e 22, perfazendo um valor total de R$ 5.981,34 (cinco 
mil e novecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centa-
vos); LPK LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.535.560/0001-40, para 
os itens 04, 06, 08, 10, 17 e 20, perfazendo um valor total de 
R$ 19.575,65 (dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais 
e sessenta e cinco centavos); COMERCIAL TXV COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 22.906.038/0001-60, 
para os itens 05, 15, 16, 19 e 21, perfazendo um valor total de 
R$ 5.201,12 (cinco mil duzentos e um reais e doze centavos); 
FÊNIX BRASIL – COMPRA VENDA IMPORTAÇÃO EXPOR-
TAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 08.608.621/0001-64, 
para o item 07, perfazendo um valor total de R$ 26.649,00 
(vinte e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais); e B2G 
MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚR-
GICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.808.990/0001-21, para os 
itens 12 e 13, perfazendo um valor total de R$ 6.928,00 (seis 
mil novecentos e vinte e oito reais). O valor global da licitação é 
de R$ 64.335,11 (sessenta e quatro mil trezentos e trinta e 
cinco reais e onze centavos). Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 19 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2021 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 051/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal 
da 
Infraestrutura 
- 
SEINF 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P237186/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Engº Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, 
inscrito no CREA/CE nº 13.487D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araujo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Pre-
sencial nº 051/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 
11 de outubro de 2011 e Lei 14.065/2020, publicada na edição 
do dia 01/10/2020, no Diário Oficial da União. DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICA-
ÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL – PROJETO CAMPINHO DO LEITE, BAIRRO SI-
QUEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME 
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em 
regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                 
R$ 1.235.660,24 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, 
seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao seguinte: Proje-
to/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001, Elemento de des-
pesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.990.0000.02.02. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura deste 
contrato, e o prazo para execução do objeto será de 05 (cinco) 
meses, contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:              
R$ 61.783,01 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e três 
reais e um centavo). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um 
GESTOR especialmente designados para este fim pela contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento 
oportuno. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Eng. Samuel Antônio Silva Dias -   
SECRETÁRIO DA SEINF. João Pedro Araujo Costa -     
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2021. Engº 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF – 
CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2018 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 009/2017 - OBJETO CONTRATUAL: Contratação de em-
presa especializada para conclusão de Centro de Educação 
Infantil no bairro Prefeito José Walter, no município de Fortale-
za. de acordo com as especificações contidas no edital e seus 
anexos. A presente contratação refere-se ao LOTE 01 da Lici-
tação RDC Presencial n° 009/2017. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela  Marinho   Nogueira, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRAM 
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade, 
na Rua Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato 
representada por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, 
casada, administradora de empresa, inscrita no CPF n° 
346.580.093-15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400, 
Meireles, Fortaleza/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº