DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário     
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS, brasileiro, inscrito no      
CREA/CE nº 13487D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, com 
sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, Forta-
leza/CE, Telefones (85) 3021 - 7385, inscrita no CNPJ nº 
09.586.891/0001-84, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sr.      
FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, inscri-
to no CPF sob o nº 919.900.413-53, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devida-
mente justificado nos autos do Processo Administrativo nº 
P345192/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência, por 2 meses, com término pre-
visto para 26 de abril de 2021 e de execução por 2 meses, com 
término previsto para 05 de março de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Eng° Samuel Antônio Silva Dias – 
SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. Francisco Antônio Bezerra do 
Vale – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso 
e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS - CREA/CE 
Nº 13487D - SECRETÁRIO DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO Nº 001/2020 - SEINF/SEPOG - CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, neste ato representada 
por seu Secretário, SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, brasileiro, 
inscrito no CREA/CE nº 13487D, residente e domiciliado nesta 
Capital. INTERVENIENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, repre-
sentada neste ato pela Gerente Célula de Controle de Recur-
sos Humanos, Gerente da Célula de Controle de Recursos 
Humanos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA, brasi-
leira, solteira, portadora do RG n° 1463270 e CPF n° 707. 
369.793-87, residente e domiciliada nesta Urbe. CONTRATA-
DO: MANOEL PEDRO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 721.047.754-34, 
portador do RG nº 770.754-SSP/RN, residente e domiciliado no 
município do Eusébio-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÂO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no 
Edital nº 58/2019 e na Clásula Sexta, inciso III do Contrato nº 
001/2020 - SEINF/SEPOG, devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P002468/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo a 
Rescisão à pedido do contratado do Termo Contratual em 
epígrafe, gerando efeitos a partir de 05 de janeiro de 2021. 
Formula-se o presente para surtir os jurídicos e legais efeitos 
na presença das testemunhas abaixo, o qual será visado pela 
Assessoria Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 
2021. ASSINAM O TERMO: Samuel Antonio Silva Dias - 
SECRETÁRIO DA SEINF – CONTRATANTE. Maria Janaina 
do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CON-
TROLE DE RECURSOS HUMANOS – SEPOG – INTERVENI-
ENTE. George Pimentel Fernandes e Enaile Sousa Lima de 
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Samuel 
Dias - CREA/CE Nº 13487D - SECRETÁRIO DA SEINF. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO - SUBROGAÇÃO 
CTR 012/2020 – HABITAFOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Processo P353429/2020, que 
findou-se pelo cancelamento do Termo de Sub-rogação ao 
contrato nº 012/2020 – BWS CONSTRUÇÕES LTDA; Conside-
rando a prerrogativa da administração pública de revogação 
dos atos administrativos; Decide: Revogar o Termo de Sub-
rogação do Contrato nº 012/2020 - HABITAFOR, Sub-rogado a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, assinado em 28 de de-
zembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Município no 
dia 30 de dezembro de 2020. Fortaleza, 08 de janeiro de 2021. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF – 
CONTRATANTE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO - SUBROGAÇÃO 
DO CONTRATO 013/2020 – HABITAFOR - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções 
legais; 
Considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
P353418/2020, que findou-se pelo cancelamento do Termo de 
Sub-rogação ao contrato nº 013/2020 – KPR RODAN INCOR-
PORAÇÕES LTDA; Considerando a prerrogativa da adminis-
tração pública de revogação dos atos administrativos; Decide: 
Revogar o Termo de Sub-rogação do Contrato nº 013/2020 - 
HABITAFOR, Sub-rogado a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, assinado em 28 de dezembro de 2020 e publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro de 2020. 
Fortaleza, 08 de janeiro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO DA SEINF – CONTRATANTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 01/2021 - O SECRETARIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no item 
14.1 do Edital nº 7116 e seus anexos, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 199/2020, cujo objeto é a contratação de empresa 
pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos, pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previsto no anexo 
I do Termo de Transferência do Edital. RESOLVE, em atendi-
mento a solicitação, designar os seguintes servidores para 
compor a Comissão Técnica Especial responsável para acom-
panhar e fiscalizar o contrato nº 32/2020. 1. RENATA MARIA  
CHAGAS RODRIGUES, matrícula nº 9648603, Gerente da 
Célula de Gestão de Pessoas; 2. FRANCISCA FABIANY   
CAVALCANTE FREIRE, matrícula nº 9674704, Assistente 
Técnico Administrativo III; 3. ZAAMARAH ALENCAR BRASIL 
ANDRADE, matrícula nº 11461902, Assistente Técnico Admi-
nistrativo I. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SER-
VIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 06 de janeiro de 2021.      
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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TORNAR SEM EFEITO - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem 
efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 26/2020, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa LICERI Comércio de Produtos 
em Geral LTDA, cujo objeto é a aquisição de EPI - MÁSCARA 
MULTIUSO, MATERIAL: MICROFIBRA SINTÉTICA, TIPO 
USO: DESCARTÁVEL, FINALIDADE: PROTEÇÃO QUÍMICA: 
POEIRA, NÉVOA, FUMOS METÁLICOS, TIPO CORREIA: 
FACIAL ELÁSTICO DUPLO, COR: AZUL, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: VALVULADA, ELEMENTO FILTRANTE PFF2, 
para o suprimento das necessidades dos catadores cadastra-
dos no Programa E-catador, pelo Projeto Re-ciclo, vinculado à 
SCSP, publicado no Diário Oficial do Município nº 16.943, de 
06 de janeiro de 2021. Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.    
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
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