DOMFO 22/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3632/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) RITA PEREIRA DE ABREU, ocupante do cargo de          
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3633/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSELENE MACIEL LEITE, ocupante do cargo de           
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ   
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.            
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3634/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSEMEYRE DE SOUSA ROSENO, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.               
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3635/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) ROSIMEIRE GOMES MAIA, ocupante do cargo de               
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ    
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.                
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3636/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) SANDRA MARIA CAMPOS LIMA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3637/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) TACIANA BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ   
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.          
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3638/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) THAYS VIANA SOUTO, ocupante do cargo de                    
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ       
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.                
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3639/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) TIAGO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de             
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ    
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.               
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3640/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ERON MOREIRA, o(a) 
Sr(a) WILLIAN DE QUEIROZ VIANA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.                    
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
Processo Administrativo n° 01/2021.  
Do Objeto: Prestação de serviços postais e telemáticos                
convencionais. 
Da Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE-
LÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/ 
0010-02. 
Do Valor: R$ 1.610.000,00 (hum milhão e seiscentos e dez mil 
reais). 
Da Justificativa: A inexigibilidade de licitação para contratação 
do objeto do presente termo, justifica-se em razão da 
inviabilidade de competição. 
Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. 
Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade/Programa de               
Trabalho: 
01.031.0002.2783.0001 
– 
Legislativo/ 
01.031.0002.2783.0002 - Administrativo, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103. 
 
Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2021. Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos vinte dias do 
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (20/01/2021), 
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 
8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus 
jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo Administrativo 
nº 01/2021 de Inexigibilidade, fundamentada no Art. 25, inciso I 
da Lei Federal nº 8.666/93, o qual tem como objeto a prestação 
de serviços postais e telemáticos convencionais. Ciência aos 
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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