DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC 0062/2020-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) 
Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a), Célula de Apoio ao Cerimonial , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 
04 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0065/2020-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no 
Decreto nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador Especial I, símbolo DNS-1, para ter exercício 
no(a) Coordenadoria Especial de Cerimonial, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 
04 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2021-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
ANA DALIA DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2021-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
ADHARA SILVEIRA CAMILO , ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para ter exercício no(a), 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 
60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: 
AGAMENON DE SOUZA REBOUÇAS, com sede na Rua General Dutra, 
nº 92, Varjota, CEP 60.175-220, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.697.099/0001-37. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (GRUPO 03), para atender 
as necessidades de consumo da sede do Governo do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20200015 e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20200015 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 99.430,80 (noventa e nove mil, quatrocentos e trinta reais 
e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil e Alberto José Cavalcante Júnior - Representante Legal da 
empresa Agamenon de Souza Rebouças.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 004, Série 3, Ano XII, que publicou o EXTRATO DE 
TERMO DE CESSÃO DE USO N. 001/2020. Onde se lê: VIGÊNCIA: o 
presente termo de cessão tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2020. Leia-se: VIGÊNCIA: 
o presente termo de cessão tem sua vigência a partir da data de sua assina-
tura e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 21 de 
janeiro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021