DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
208
ROSIVALDO DE AZEVEDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103016
15,00
8
R$ 120,00
209
RUBENS UBIRAJARA DE MELO ASSIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310313X
15,00
8
R$ 120,00
210
RUI CLAUDINO DE MELO CARVALHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103881
15,00
8
R$ 120,00
211
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47310814
15,00
20
R$ 300,00
212
SANDRO CARNEIRO PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093398
15,00
8
R$ 120,00
213
ALINE FREITAS FELINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089587
15,00
7
R$ 105,00
214
ANDERSON ALEXANDRE MARQUES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062612
15,00
7
R$ 105,00
215
LEONARDO DE SOUSA CARMACO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092855
15,00
7
R$ 105,00
216
LINCOLN DE MOURA BARRADAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091654
15,00
3
R$ 45,00
217
PEDRO RODRIGUES LIMA JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30028112
15,00
8
R$ 120,00
218
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30102118
15,00
6
R$ 90,00
219
KELSON TEIXEIRA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
47323118
15,00
2
R$ 30,00
220
ORISVALDO RODRIGUES DE CASTRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089412
15,00
8
R$ 120,00
221
SIMEIA MATIAS DE PAULA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30095715
15,00
20
R$ 300,00
222
JEFFERSON STEFANY BARBOSA GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43088297
15,00
7
R$ 105,00
223
MARCIO TAVARES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096893
15,00
6
R$ 90,00
224
DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43044117
15,00
7
R$ 105,00
225
MARIA GLEICIANE RIBEIRO DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093119
15,00
8
R$ 120,00
226
WAGNER BARRETO ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099710
15,00
6
R$ 90,00
227
EDNEI FREIRE DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103776
15,00
8
R$ 120,00
228
MANOEL ALVES CARVALHO NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43057014
15,00
1
R$ 15,00
229
JOAQUIM GOMES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
12582315
15,00
3
R$ 45,00
230
SAMUEL PAIVA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097350
15,00
8
R$ 120,00
231
PAULO GADELHA FALCAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096931
15,00
8
R$ 120,00
232
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES RAMOS FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30084616
15,00
5
R$ 75,00
233
CAMILA KALINE RIBEIRO DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309274X
15,00
7
R$ 105,00
234
FABIO VIEIRA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309470X
15,00
8
R$ 120,00
235
EMANUEL MACHADO FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090542
15,00
7
R$ 105,00
236
TALLYTA DA NOBREGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095854
15,00
8
R$ 120,00
237
THOBIAS AMARO BORGES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094726
15,00
8
R$ 120,00
238
TIAGO FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094742
15,00
8
R$ 120,00
239
TIAGO JOSE DE MOURA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103199
15,00
7
R$ 105,00
240
VAGNER DE LIMA FILGUEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103598
15,00
7
R$ 105,00
241
VICTOR GARCIA PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092332
15,00
8
R$ 120,00
242
ANTONIO EUDES CARLOS BANDEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102214
15,00
7
R$ 105,00
243
DEVISON BARBOSA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310201X
15,00
7
R$ 105,00
244
VILLELI MAXIMO DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309615X
15,00
8
R$ 120,00
245
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099419
15,00
4
R$ 60,00
246
WALLACE ALENCAR GADELHA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097679
15,00
8
R$ 120,00
247
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097261
15,00
8
R$ 120,00
248
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103288
15,00
7
R$ 105,00
249
WESCLEY DE LIRA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310327X
15,00
8
R$ 120,00
250
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103407
15,00
8
R$ 120,00
251
YAN SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090356
15,00
8
R$ 120,00
252
RAFAEL TAVORA MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093126
15,00
8
R$ 120,00
253
VITORIA MARIA CAVALCANTE ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096133
15,00
8
R$ 120,00
254
FRANCISCO ADANILSON CAVALCANTE DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102370
15,00
7
R$ 105,00
255
GUTEMBERG DE CASTRO ALVES FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102168
15,00
8
R$ 120,00
256
RAFAEL IGO LIMA DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093266
15,00
8
R$ 120,00
257
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47308917
15,00
20
R$ 300,00
258
RUBENS BATISTA DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47311012
15,00
20
R$ 300,00
259
TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096028
15,00
20
R$ 300,00
260
FRANCISCO RICHARDSON SILVEIRA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30001710
15,00
3
R$ 45,00
261
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15,00
5
R$ 75,00
TOTAL 34,515
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA COM ATUAÇÃO 
INDUSTRIAL PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL 
E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE E DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE 
LIBERDADE – CPPL VI, COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denominada 
PERMITENTE, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE EMPRESA COM ATUAÇÃO INDUSTRIAL 
PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO 
WEYNE E DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE – CPPL VI, COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, 
conforme previsão da Lei Estadual que autorizou a criação do Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários nº. 16.449, de 12 de dezembro de 2017, da Lei 
Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º13.019, de 31 
de julho de 2014, institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos e, suas alterações, e ainda, no Parecer 
Jurídico da Procuradoria Geral do Estado – PROLIC n.º 0872, de 16 de novembro de 2019 e no Despacho do Sr. Procurador Geral Executivo da Procuradoria 
Geral do Estado – PROLIC/CE. n.º724/2020, 25 de novembro de 2020, constantes nos autos do Processo Administrativo SPU n.º 10652333/2020/SAP.
Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO, considera-se:
CHAMAMENTO PÚBLICO: Procedimento que consiste na seleção de empresa com atuação industrial, interessada à realização do objeto, através de Termo 
de Permissão de Uso, com base a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, 
da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos e que norteiam a Administração Pública.
COMISSÃO DE SELEÇÃO: é o órgão colegiado, formado por membros da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, destinado a analisar 
e julgar o presente Chamamento Público, a ser constituída na forma de portaria, previamente à etapa de avaliação das propostas.
PARCEIRO PÚBLICO/PERMITENTE: a Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de suas áreas competentes, responsável por realizar o Chama-
mento Público e firmar as parcerias visando o desenvolvimento de atividades laborais remuneradas a comunidade carcerária com o foco na ressocialização 
dos presos do Sistema Prisional do Estado do Ceará.
PROPONENTE: entidade privada com fins lucrativos ou organização da sociedade civil que manifeste, por meio de Proposta de Plano de Trabalho e 
Capacitação (PPTC) nas condições estabelecidas neste Chamamento Público, interesse em firmar Termo de Permissão de Uso para realização do objeto;
PARCEIRO PRIVADO/PERMISSIONÁRIA: empresa com atuação industrial, com o qual a administração estadual pactua Termo de Permissão de Uso para 
execução de projeto/atividade de mútuo interesse;
TERMO DE PERMISSÃO DE USO: instrumento hábil para formalizar parceria entre o Parceiro Público e o Parceiro Privado selecionado nos termos deste 
Chamamento Público.
CISPE – Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente edital a SELEÇÃO DE EMPRESAS COM ATUAÇÃO INDUSTRIAL, PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NAS 
DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE E DA CASA DE PRIVAÇÃO 
PROVISÓRIA DE LIBERDADE – CPPL VI, COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, de acordo com os termos e condições 
estabelecidas no presente edital.
2. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
2.1. A formalização do TERMO DE PERMISSÃO DE USO do espaço físico nas dependências do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco 
Damasceno Weyne – CEPIS e da Casa de Privação Provisória de Liberdade – CPPL VI, para exploração de atividade industrial/produtiva está condicionada 
a CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, com observância ao potencial educativo, profissionalizante e ressocializador, contribuindo com 
a reinserção social e a remissão da pena.
2.2. DOS VALORES E REPASSES
2.2.1. O PARCEIRO PÚBLICO não promoverá repasses financeiros às instituições selecionadas neste Chamamento Público.
2.2.2. A permissionária de cada espaço será responsável pelo pagamento dos salários dos presos contratados, nos termos da Lei de Execuções Penais e da 
Lei Estadual de nº. 16.449/2017 (Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou Estabelecimentos Provisórios e de Execução Penal), bem como todos 
os custos dos trabalhadores que venham a prestar serviços para a permissionária no âmbito deste Chamamento.
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021