DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONS-
TRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: São Joaquim, nº
376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 10506957/2020,
parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº. 024/2019, constituindo objeto do referido instrumento os
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais
e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e
insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas
na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital do Pregão Presencial nº 20180010/DAE e seus anexos, por mais
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06 de fevereiro de 2021, findando
em 05/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.875.000,00 (três milhões,
oitocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05/08/2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11/01/2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Procurador
da Empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA:
SALCOS ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na rua São Francisco, nº
112, Campo Velho, CEP: 63.701-410, Crateús-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.706.061/0001-22, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO:
OBRAS DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA ESCOLA
VIDA SABOR E ARTE – EVISA/CEFISP, devidamente especificado no
ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20200002/SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações,
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra
em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993
e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas altera-
ções, o RDC PRESENCIAL N° 20200002/SOP e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contados
a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 105.949,20 (cento e cinco
mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.10034.03
.449052 e 43200007.04.122.211.10034.03.449051 - Fonte 00 . DATA DA
ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e Gustavo Sales
Ferreira (Empresa SALCOS ENGENHARIA EIRELI-CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº08244436/2020 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº04/2021. OBJETO: execução dos serviços de manu-
tenção preventiva, corretiva/ complementar para cumprimento da
garantia, conforme os intervalos de quilometragem previstos no Plano de
Manutenção Periódica, nas 12 (doze) camionetas novas, de marca: Mitsu-
bishi Motors, tipo L200, pertencentes à frota da Superintendência de Obras
Públicas - SOP, descritos na proposta de preços, às fls. 28/32 do processo
administrativo (Viproc nº 08244436/2020). JUSTIFICATIVA: Tal demanda
justifica-se pela necessidade de efetuar as manutenções preventivas e/ou
corretivas, conforme determina o termo de garantia dos veículos Mitsubishi,
adquiridos por esta autarquia. VALOR GLOBAL: R$ 140.340,00 ( cento e
quarenta mil, trezentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.26.782.342.10039 - Manutenção e Operacionalização da Gestão
Rodoviária - SOP; Elemento de Despesa: 339030 - Material de consumo e
339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 - Grande
Fortaleza; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 70 - Recursos
Diretamente Arrecadados e 44 - Indenização pela Extração de Petróleo Xisto
e Gás - Royalties. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 14 de
janeiro de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superinten-
dente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 15
de janeiro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC Nº20200004-SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual
criada mediante a Lei nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e suas alterações,
através de seu SUPERINTENDENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 33.450,
de 28 de janeiro de 2020, regulamento desta entidade, e considerando haver a
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Moda-
lidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas n° 20200004 – SOP,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D’ÁGUA, SENDO
10 (DEZ)UNIDADES DO TIPO I E 10 (DEZ) UNIDADES DO TIPO II, A
SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, SEGURANÇA E
EDUCAÇÃO. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente cons-
tituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações,
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da
empresa vencedora do aludido certame licitatório: KG CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no C.N.P.J sob o nº 10.922.543/0001-10, sediada na Rua:
Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, pelo
valor global de R$ 1.075.591,27 (um milhão, setenta e cinco mil, quinhentos
e noventa e um reais e vinte e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº29/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLU-
CION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93
- Processo nº0052.000147/2020-84-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência por mais 06 (seis) meses
e de execução por por mais 11 (onze) meses do Contrato em referência; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 4.347.206,41 (quatro milhões, trezentos e quarenta e
sete mil, duzentos e seis reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 10 de setembro de 2021 para terminar em 09 de março de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 11 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº165/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso
II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0707.000273/2020-14-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.660.014,16 (três
milhões, seiscentos e sessenta mil, quatorze reais e dezesseis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de janeiro de 2021, para terminar em 21
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 08 de janeiro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº14/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso
II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0952.000068/2020-20-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021
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