DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração
Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85)
3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRA-
TADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, n.º 185, bairro Cristo Rei, CEP:
82.590-300, Curitiba – Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.340.993/0001-90.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias
no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terres-
tres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, que originou a
Ata de Registro de Preços nº 2020/10222, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos autos do processo
nº 10144346/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.3390330
0.1.00.00.0.20 – 8772; 31100001.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0
.20 – 8775; 31100001.19.122.411.20351.03.33903300.1.00.00.0.30 – 8783;
31100001.19.122.411.20351.03.33903900.1.00.00.0.30 – 8785;. DATA DA
ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
pela SECITECE e Hugo Henrique Aurelio de Lima, Sócio-Diretor, pela
CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson
Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta
Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza - Ceará.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-
-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no
art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas
alterações posteriores c/c o Processo n.º 09343926/2020, de Inexigibilidade
de Licitação n.º 05/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura, expirando-se em 31 de dezembro
de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 16.336,32 (dezesseis mil, trezentos e trinta
e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em observância ao disposto na
Cláusula Décima Segunda, sendo sua venda comprovada mediante recibo
sequencialmente numerado, emitido pelo CONTRATADO em duas vias,
conforme o disposto no Art. 21 do Decreto Federal nº 95.247/87 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20
(8775). DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da SECITECE e Paulo César Barroso Vieira, Superintendente
do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283, série 3, Ano 2020, que publicou o 10º aditivo ao
contrato nº 15/2016.. Onde se lê: IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$
3.181.691,47; Leia-se: IV- VALORES: (a) valor mensal atual: R$ 253.468,76,
(b) valor mensal (CCT 2020): R$ 265.140,96, (c) valor da remissão: R$
8.972,31, (d) repercussão financeira: R$ 3.181.691,47. Fortaleza, 21 de
janeiro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 284, série 3, Ano 2020, que publicou o 12º aditivo ao
contrato nº 19/2016.. Onde se lê: IV- REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$
327.140,40; Leia-se: IV- VALORES: (a) valor mensal atual: R$ 26.589,46,
(b) valor mensal (CCT 2020): R$ 27.261,70, (c) repercussão financeira: R$
327.140,40. Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 284, série 3, Ano 2020, que publicou o 9º aditivo ao
contrato nº 11/2016. Onde se lê: IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$
509.856,72; Leia-se: IV- VALORES: (a) valor mensal atual: R$ 40.639,58, (b)
valor mensal (CCT 2020): R$ 42.488,06, (c) valor da remissão: R$ 1.162,92,
(d) repercussão financeira: R$ 509.856,72. Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 33.055, de 10 de Maio de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ALEX PONTES MARTINS, para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
da Divisão de Controle Acadêmico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , Fortaleza, 10 de dezembro de
2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA CC 0008/2020-UVA - O(A) REITOR, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.055 de 10 de Maio de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ALEX PONTES MARTINS, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Controle
Acadêmico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Controle
Acadêmico , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ , Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA Nº04/2021
C O N S T I T U I C O M I S S Ã O P A R A
AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS
PERTENCENTES À UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 do Decreto nº 99.658, de 30 de
outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública
Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas
de desfazimento de material, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão responsável pela avaliação dos bens
patrimoniais pertencentes à Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA.
Art. 2º. Nomear os servidores FRANCISCO CÉSAR MIRANDA
ÁVILA – Matrícula nº 000490-1-8, FRANCISCO JAIRO GOMES – Matrícula
nº 000411-1-4 e JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES COELHO – Matrícula
nº 000372-1-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão a
que se refere o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a
Portaria nº 04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ,
em Sobral-CE, aos 7 de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021
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