DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
01 TERMO ADITIVO AO DE FOMENTO Nº005/2019
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, de
um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE,
CEP: 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e INSTITUTO VEREDAS DA
CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.447.578/0001-67, com sede na
Rua Visconde de Mauá, 2970 – Dionisio Torres – CEP: 60125-161 – Forta-
leza-CE, representada neste ato por CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCI-
MENTO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 600.146.783-81 e portadora da
Cédula de Identidade nº 2003010062500 SSP-CE, residente e domiciliada
na Rua 10, Casa 8, Conjunto Alto Alegre, São Bento, Fortaleza/CE, CEP:
60875-305. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a pror-
rogação da vigência do Termo de Fomento nº005/2019, cujo objeto é a
prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceará relativos à execução da FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
a contar do dia 19/12/2020, bem como o acréscimo de valor na meta 1, na
ordem de R$ 177.993,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e noventa
e três reais), correspondente a 14,82% (quatorze vírgula oitenta e dois por
cento) do valor original do Termo de Fomento, para realização de uma Feira
no Município de Caridade/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC
119/2012, a Lei nº 13.019/2014, art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018,
e, no que couber, na Lei 8666/93, assim como no Processo Administrativo
n° 09152594/2020 e no Parecer Jurídico nº 1180/2020. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias a contar do dia 19/12/2020. VALOR: R$ 177.993,00 (cento e setenta
e sete mil, novecentos e noventa e três reais) DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CAMILA TEIXEIRA
DIAS NASCIMENTO Representante Legal da Entidade SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2018
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO
DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-
901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTOR inscrita no CNPJ sob o
nº. 07.340.961/0001-94 ; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco,
nº 2198, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP n° 60055-171; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 10074194/2020 e Parecer Jurídico
nº. 1318/2020.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato
n°079/2018, até o dia 31 de março de 2021, que serão contados a partir do
dia 01 de janeiro de 2021. O objeto do referido contrato é a contratação de
serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas
condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio das
Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016; IX - VALOR
GLOBAL: O presente aditivo não trata de valor, apenas de prazo.; X - DA
VIGÊNCIA: até o dia 31 de março de 2021, contados a partir do dia 01 de
janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 079/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza – CE, 29 de dezembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário – SDA CONTRATANTE e RAIMUNDO
MARTINS PEREIRA Representante Legal CONTRATADA .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A
TRABALHADOR (A) RURAL, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS.; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS
LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL, CNPJ n° 06.745.897/0001-69;
V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, n° 2257, José Bonifácio,
Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.055-264; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem
como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 10065160/2020 e Parecer Jurídico n°. 1317/2020.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a
prorrogação de vigência do Contrato n°081/2018, cujo objeto é a contra-
tação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à
água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por
meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, do
dia 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021.; IX - VALOR GLOBAL:
O presente aditivo não trata de valor, apenas de prazo; X - DA VIGÊNCIA:
De 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 081/2018 ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 29 de dezembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE
e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal
CONTRATADA.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA R J C DOS REIS FILHO AGROPECU-
ÁRIA - ME, com sede na Perímetro Irrigado De Tabuleiro De Russas, S/
Nº, Lote C3 - 357, Russas/Ce - Cep: 62.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº
24.638.038/0001-52. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito
privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma
forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, de
acordo com as especificações constante no termo de credenciamento e quan-
titativos a seguir: LOTE 01 - 443.550, LOTE 02 - 175.600, LOTE 07- 60.000
e LOTE 12 - 367.550.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
SPU n° 090793402020, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis, bem comopelas condições constantes do Edital n°. 011/2020, e na
Inexigibilidade de Licitação nº 010/2020 devidamente publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos;. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua publicação no DOE, observando-se, sempre, os prazos de entrega
constante no presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 282.609,00 duzentos e
oitenta e dois mil, seiscentos e nove reais pagos em O pagamento será efetuado,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo respon-
sável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO
02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.3390
3000.1.10.00.0.40 ( 3696) ( 119.758,50 ); 21100021.20.608.029.18180.02.3
3903000.1.10.00.0.40 ( 3698) ( 59.092,20 ); 21100021.20.608.029.18180.06
.33903000.1.10.00.0.40 ( 3706) ( 24.378,30 ); 21100021.20.608.029.18180.
08.33903000.1.10.00.0.40 ( 3710) ( 7.141,50 ); 21100021.20.608.029.18180
.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 3716) ( 27.000,00 );21100021.20.608.029.1818
0.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 3718) ( 1.350,00 ) e 21100021.20.608.029.181
80.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 3722) ( 43.888,50 ). PF nº 2100010172020I
- MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário CONTRATANTE e RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS
REIS FILHO Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021
Fechar