DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO JARDEL LEMOS DE
CASTRO ME, com sede na Fazenda Lagoa De São Miguel, S/ Nº, Sala 03,
Distrito Damião Carneiro, Quixeramobim/Ce - Cep: 63.800-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 32.559.945/0001-34. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega
de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o
Projeto Hora de Plantar, de acordo com as especificações constante no termo
de credenciamento e quantitativos a seguir: LOTE 02 - 79.700, LOTE 07 -
564.700, LOTE 08- 144.400 e LOTE 10 - 161.000.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento,
conforme processo administrativo SPU n° 090793402020, também funda-
mentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes do Edital n°. 011/2020, e na Inexigibilidade de Licitação nº
010/2020 devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação
no DOE, observando-se, sempre, os prazos de entrega constante no presente
contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 256.446,00 duzentos e cinquenta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais pagos em O pagamento será efetuado,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo respon-
sável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO
02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.02.3390
3000.1.10.00.0.40 ( 3698) ( 21.519,00 ); 21100021.20.608.029.18180.09.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3712) ( 152.469,00 ); 21100021.20.608.029.18180.1
0.33903000.1.10.00.0.40 ( 3714) ( 38.988,00 ) e 21100021.20.608.029.181
80.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 3718) ( 43.470,00 ). PF nº 2100010172020I
- MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO JARDEL
LEMOS DE CASTRO Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO ANTÔNIO ROSA ME, com
sede na Fazenda Maravilha, Sn, Zona Rural, Canindezinho, Nova Russas /
Ce - 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.394.084/0001-65. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na
produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território
do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, de acordo com as espe-
cificações constante no termo de credenciamento e quantitativos a seguir:
LOTE 10 - 304.200.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
SPU n° 090793402020, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de
21de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2020, e
na Inexigibilidade de Licitação nº 010/2020 devidamente publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos;. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua publicação no DOE, observando-se, sempre, os prazos
de entrega constante no presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 82.134,00
oitenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com
a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme
(ANEXO 02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.181
80.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 3718) ( 82.134,00 ); PF nº 2100010172020I
- MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO
ROSA Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA AGROPECUÁRIA MATA BRANCA LTDA,
com sede na Rua Perímetro Irrigado Tabuleiro De Russas, Sn, Lote Agricola
03/E, Zona Rural. Limoeiro Do Norte / Ce - 62.930-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.945.066/0001-04. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de
raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto
Hora de Plantar, de acordo com as especificações constante no termo de
credenciamento e quantitativos a seguir: LOTE 03 - 149.000, LOTE 04
- 169.100, LOTE 07- 60.000, LOTE 09- 134.000 e LOTE 12 - 309.700..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 090793402020,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°. 011/2020, e na Inexigibilidade de Licitação
nº 010/2020 devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação
no DOE, observando-se, sempre, os prazos de entrega constante no presente
contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 221.886,30 duzentos e vinte e um mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com
a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme
(ANEXO 02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.181
80.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 3700) ( 40.230,30 ); 21100021.20.608.029
.18180.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 3706) ( 45.657,00 ); 21100021.20.608
.029.18180.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 3712) ( 16.200,00 ); 21100021.20
.608.029.18180.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 3716) ( 36.180,00 ); 2110002
1.20.608.029.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 3722) ( 83.619,00 ).PF nº
2100010172020I - MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e PAULO GEOVANY
OLIVEIRA ALENCAR Representante Legal da Empresa CONTRATADA
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
TERMO DE REVOGAÇÃO
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, criada mediante a Lei nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, com sede na Av. Dom Luís, nº 807, 8º e 16º Andares
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº
22.064.583/0001-57, doravante denominada SEDET, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna ANTÔNIO
SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob o nº 091.236.603-68 e RG sob o nº 557.091 SPSP/CE, com ende-
reço na Av. Dom Luís, nº 807, 16º Andares – Meireles, Fortaleza/CE, CEP:
60.160-230, resolve REVOGAR o edital de licitação de Pregão Presencial
nº20200001, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, por motivos de conveniência e oportuni-
dade, decorrente da necessidade de adequação do edital inicialmente proposto,
tendo em vista a representação da Empresa CONNECT TERCEIRIZAÇÃO
EIRELLI no TCE/CE – Processo nº08006/2020-0, tudo em conformidade com
os elementos contidos no processo nº 08127707/2020, conforme preconiza o
art. 49 da Lei nº.8.666/93. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, CECILIA AILANA DE SOUSA MARQUES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de janeiro
de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021
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