DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VIRAMAR INCORPORAÇÃO 
E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Vice Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, 13 – Bairro Alto 
da Boa Vista – Pacajus;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 
10467048/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado nos ESPAÇO(S) COMER-
CIAL(AIS) nº P2-32, com área total utilizada de 745,50m² (setecentos e quarenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados), sendo 505,00 m² referente à área 
comercial e 240,50 m² de área de vistoria, situado na Av. Expedito Chaves Cavalcante nº 13, Loja P2-32, Cidade de Pacajus, Estado de Ceará, destinando-se 
à instalação e funcionamento de um Posto de Trânsito do DETRAN em Pacajus-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Forta-
leza, 07 de janeiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SABINO BENÍCIO DE MORAIS 
VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/A..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO; 
V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, s/n, Bairro Cento, Cep.: 62.790-000, Redenção/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de 
Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo 
nº 09129606/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual 
de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde 
Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do 
instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência 
da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu no mencionado mês;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
;  XII - DATA: Fortaleza, 05 de janeiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; HIPÓLITO 
RODRIGUES DE PAULA FILHO - Proprietário do imóvel de REDENÇÃO-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº002/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso das suas atribuições legais, resolve 
DESTITUIR a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, constituída através da Portaria 002/2019. COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº003/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso das suas atribuições legais e 
considerando o Decreto Estadual Nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, resolve DESIGNAR: FRANCISCA MARIA MAIA, CLAUDIR MONTEIRO 
JÚNIOR e FRANCISCA VALÉRIA LIMA PORTELA, para comporem a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF da 
CEGÁS. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº006/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do SERVIDOR, que viajou em 25.12.2020, conforme Portaria Nº. 
118/2020-DPR, e prorrogou em 01.01.2021, conforme Portaria Nº. 120/2020-DPR, JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente 
Condutor, matrícula nº. 10026, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 10.01.2021 a 20.01.2021, com a finalidade de participar da 
operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 10 (dez) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% 
(vinte por cento), no valor total de R$ 735,96 (setecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 
1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2021-DPR, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Rafael Paula de Melo
Assistente Condutor
10379
V
17.01.2021 a 
31.01.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
José Milton da Silva Júnior
Assistente Condutor
10384
V
17.01.2021 a 
31.01.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
Renato Custódio da Cunha
Assistente Condutor
10367
V
17.01.2021 a 
31.01.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
Francisco Antônio Costa Ribeiro
Assistente Condutor
10075
V
17.01.2021 a 
31.01.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021