DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 010/2020/ISSEC 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: TICKET LOG-TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A-CNPJ/MF:03.506.307/0001-57, Rua Machado de 
Assis,50-Prédio 2/Santa Lúcia/Campo Bom/RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços 
de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº.8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do 
Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 31 de Dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante 
e TICKET LOG-TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; neste Ato representada por Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº/
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC  CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A  OBJETO: O Presente TERMO DE DISTRATO, tem como objeto a rescisão amigável do CONTRATO Nº005/2015/ISSEC, celebrado entre o INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, assinado em data de 27 de 
maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado aos 01/06/2016, em cumprimento ao princípio da legalidade e em razão do interesse público, de confor-
midade com as justificativas contidas no Processo que autorizou a lavratura deste termo  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE DISTRATO do 
CONTRATO Nº005/2015/ISSEC, celebrado com fundamento na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2015/SEPLAG, lavrada em conformidade com o 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140003/ISSEC/SEPLAG, tem respaldo no art.78, inciso XII e art.79, inciso II da Lei Nº8.666/93 e está vinculado 
ao Processo VIPROC Nº03178257/2020, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição  DATA DA ASSINATURA: 31 de 
Dezembro de 2020  FORO: Fortaleza/CE  SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo 
Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A,; neste Ato representada por Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de 
Morais/Contratada  Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07472010/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE AIRTON FARIAS ALENCAR, CPF 058.210.963-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10667917, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/09/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.458,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 11,73%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº 32.014/2016
R$ 578,04
 Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.338,23
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 28.508,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05970002/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA DA CONCEICAO AVILA DE MISQUITA VINAS, CPF 383.862.673-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, 
nível referência D, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00053511, lotada no(a) Fundação 
Universidade Estadual vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Professor Assistente D - 40 horas - Lei nº16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 4.356,88 
Gratificação Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 217,84
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 1.742,75
Gratificação de Incentivo Profissional (40%) - Lei nº 14.116/2008
R$ 1.742,75 
TOTAL
RS 8.060,22 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 5 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04162184/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA, CPF 107.321.603-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 
3, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0356391X, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/05/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 3ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 10.616,50
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 
R$ 1.592,48
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (10,27 %) - LEI Nº 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 506,09
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
R$388,23
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011.
R$ 10.344,88 
TOTAL 
R$ 23.448,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021