DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fortalecimento de ações voltadas à promoção do acesso de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho, sendo executado conforme estabelecido pelos 
partícipes. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, data em que restarão 
satisfeitas todas as obrigações entre as partes. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as 
prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RECURSOS: A operacionalização do presente Instrumento não 
importará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com 
fins de atender ao objeto deste acordo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maiso Dias Alves Junior - Dialogus Serviços de Apoio Administrativo e Empresarial Ltda ME. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 009, de 12 de janeiro de 2021, que publicou a exoneração da servidora Luiza Carolina Paiva Fernandes.  Onde se lê:  a partir de 05 de 
janeiro de 2021  Leia-se:  a partir de 11 de janeiro de 2021  Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº001/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA GOMES NEVES, ocupante 
do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, com simbologia DNS-3, matrícula de nº 3001991-1, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08 de 
janeiro de 2021, com o objetivo de cumprir decisão da comissão de avaliação e desempenho, que determinou o desligamento de dois socioeducadores, bem 
como realizar treinamento relacionado as atividades da Célula de Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, 
perfaz o total final de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2021. 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº002/2021  - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790.053-1.2
V
04 a 29/01/2021
Missão Velha e outros
18,0
61,33
 
1.103,94
Antonio Ari de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
V
11 a 29/01/2021
Alto Santo e Parambu
12,0
61,33
 
735,96
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas
790.098-1.4
V
04 a 29/01/2021
Alto Santo e Parambu
18,0
61,33
 
1.103,94
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
04 a 29/01/2021
Crato e Nova Olinda
17,0
77,10
 
1.310,70
Antonio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
04 a 29/01/2021
Brejo Santo e outros
17,0
77,10
 
1.310,70
Murilo Martins Junior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
04 a 29/01/2021
Pacoti e outros
18,0
64,83
 
1.166,94
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.732,18
 
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2021 -  O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 04 de janeiro de 2021 . 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos André Lima da Cunha
Gerente de Estudos 
Hidrogeologicos
300.025-1.2
III
05 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 26/01/2021
Crateús e outros
14,0
77,10
 
1.079,40
José Cláudio da Silva
Mecânico de Maquinas 
e Veiculos
790.123-1.9
V
05 a 24/01/2021
Jaguaruana 
e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Ernani Braga de Olivieira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
V
05 a 24/01/2021
Crateus
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva
Aux. de Perfuração
790.094-1.5
V
05 a 24/01/2021
Crateus
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Willians Magalhães
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
05 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 29/01/2021
Tejuçuoca
17,0
61,33
 
1.042,61
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas 
Agrícolas
790.121-1.4
V
05 a 24/01/2021
Itapajé e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
V
05 a 24/01/2021
Salitre e outos
19,0
61,33
 
1.165,27
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.010-1.X
III
05 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 29/01/2021
Iracema e outros
17,0
77,10
 
1.310,70
Paulo Pio da Silva
Aux. de Perfuração
790.165-1.9
V
05 a 24/01/2021
Santana do 
Acaraú e Barreira
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Umbelino da Silva
Motorista
790.103-1.6
V
05 a 19/01/2021
Pentecoste 
e Graça
15,5
61,33
 
950,61
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
11.374,94
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021