DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRA-
TADO da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ ICÓ – Dr. Sebastião 
Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortaleci-
mento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Umari - Lei n° 150/2010 de 12 de maio de 
2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus 
§§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; 
VIGÊNCIA: inicia em 01 janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro 
de 2021; VALOR:R$ 169.787,74(cento e sessenta e nove mil setecentos e 
oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12 (dez) parcelas, iguais e sucessivas de R$ 14.148,98 (quatorze mil cento e 
quarenta e oito reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Alex Sandro Rufino Ferreira e José Humberto 
Moura Ramalho 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº03/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº343/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09623198/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 220, para inclusão 
da Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 343/2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2020, cujo objeto é a aqui-
sição de materiais médico-hospitalares, atendendo a solicitação da Célula 
de Planejamento e Monitoramento de Custeio - CEMOC, somos pela rerra-
tificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que seja acrescentada a 
Dotação Orçamentária 2021: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.
00.0.30 – 6086 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 – 6080 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronun-
ciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora,  Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 
26, da citada Lei. 
João Francisco Freitas Peixoto 
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 
26, da citada Lei. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº04/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº344/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09633355/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 215, para inclusão 
da Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 344/2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, cujo objeto é a aqui-
sição de materiais médico-hospitalares, atendendo a solicitação da Célula 
de Planejamento e Monitoramento de Custeio – CEMOC, somos pela rerra-
tificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que seja acrescentada a 
Dotação Orçamentária 2021: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.
00.0.30 – 6086 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 – 6080 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronun-
ciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora,  Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/1993, autorizo a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 344/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto 
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina a Lei 8.666/1993, homologo e ratifico a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 344/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº05/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº341/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09625468/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos à folha 285, para inclusão da 
Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 341/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, cujo objeto é a aquisição 
de materiais médicos hospitalares, para atender as demandas das unidades da 
rede SESA, atendendo a solicitação da Célula de Monitoramento de Compras 
- CECOM/SESA, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supra-
citada, para que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021: 24200744.
10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086 24200744.10.302.631.1
0631.03.33903000.1.10.00.0.40 - 6080  Permanecem inalteradas e ratificadas 
as demais informações.  É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, 
 
Fortaleza,       de janeiro de 2021. 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto 
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº06/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº347/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09636249/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos à folha 201, para inclusão da 
Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 347/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, cujo objeto é a aquisição 
de material médico-hospitalar, para atender as demandas das unidades da 
rede SESA, atendendo a solicitação da Célula de Monitoramento de Compras 
- CECOM/SESA, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supra-
citada, para que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021: 24200744.
10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086 24200744.10.302.631.1
0631.03.33903000.1.10.00.0.40 - 6080  Permanecem inalteradas e ratificadas 
as demais informações.  É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, 
 
Fortaleza,       de janeiro de 2021. 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 
26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto 
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que preceitua o artigo 
26, da citada Lei. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº07/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº339/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09610525/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos à folha 190, para inclusão da 
Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 339/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, cujo objeto é a aquisição 
de material médico-hospitalar, para atender as demandas das unidades da 
rede SESA, atendendo a solicitação da Célula de Monitoramento de Compras 
- CECOM/SESA, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supra-
citada, para que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021: 24200744.
10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086 24200744.10.302.631.1
0631.03.33903000.1.10.00.0.40 - 6080  Permanecem inalteradas e ratificadas 
as demais informações.  É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, 
 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
João Francisco Freitas Peixoto 
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Fortaleza, em 19/01/2021.
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em 
cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a 
rerratificação da Dispensa de Licitação nº 327/2020, nos termos do que 
preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021