DOE 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0137/2021-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FERNANDO FELIPE FERREYRA RAMIREZ
300.373-1-6
IPC
Morada Nova/ Fortaleza/ Morada Nova
16 a 18 e 23 a 
25/01/2021
5
177,00
885,00
ANTÔNIO ADELMO BRAGA SILVA
300.467-1-4
IPC
Iguatu/ Fortaleza/ Iguatu
16 a 18 e 23 a 
25/01/2021
5
177,00
885,00
JESSÉ DA COSTA SANTOS
198.814-1-5
EPC
Fortaleza/ Missão Velha/ Fortaleza
16 a 18 e 23 a 
25/01/2021
5
177,00
885,00
MARIA LUCIANA DA SILVA
304.227-1-6
CB PM
Acopiara/ Iguatu/ Acopiara
15 a 18 e 22 a 
25/01/2021
7
177,00
1.239,00
ERIKA DE ALMEIDA A. UCHÔA
300.361-1-5
IPC
Fortaleza/ Aurora/ Fortaleza
16 a 18 e 23 a 
25/01/2021
5
177,00
885,00
FLÁVIO ROBERTO BARROS DA SILVA
302.754-1-1
CB PM
Sobral/ Jucás/ Sobral
23 a 25/01/2021
2,5
177,00
442,50
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
300.491-1-X
Orientador
Fortaleza/ Aracati/ Fortaleza
22 a 25/01/2021
3,5
177,00
619,50
REGINALDO COSTA AGUIAR
108.483-1-8
ST PM
Boa Viagem/ Fortaleza/ Boa Viagem
23 a 25/01/2021
2,5
177,00
442,50
TOTAL  6.283,50
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA  N°02/2021 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e  CONSIDERANDO solicitação 
pela CI 2020 03 000 0092 requerendo a abertura de comissão de sindicância apuração dos atos de dano patrimonial que o ente público sofreu;  RESOLVE: 
 
Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda 
sua extensão e consequências jurídicas;   Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES Francisco de Freitas Dias Filho, mat. 168.096-1-6, 
Paulo Augusto Campelo Bessa, mat. 83.770, e Anderson Felipe Jesus de Miranda, mat. 000.162.1-7, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas 
processuais e procedimentais pertinentes à espécie;  Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados 
da publicação desta aportaria no D.O.E;  Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.     
Ricardo Antonio Macêdo Lima 
PERITO GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº16/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-RANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MI-NISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREI-RA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA 
II, GRUPO 8, REFE-RENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo nº 00191998/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- 
CFPCO PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
01/12/2020 a 
21/12/2020
R$ 3.490,40
FRANCISCO GLAUCIO 
GOMES PEIXOTO
10262011
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO -
40
01/12/2020 a 
23/12/2020
R$ 1.994,40
FRANCISCO ATAILO 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
00063010
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
24
01/12/2020 a 
17/12/2020
R$ 1.495,92
DYEGO GALDINO 
BARCELOS
15185112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
30
01/12/2020 a 
23/12/2020
R$ 1.869,90
MARIANE ARAÚJO 
LIMA DE ALMEIDA
308.393-1-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ORDEM UNIDA III  (CFPCO)
12
08/12/2020 a 
17/12/2020
R$ 598,32
GERALDO PAULO 
FERREIRA FILHO
03705315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ORDEM UNIDA III  (CFPCO)
18
08/12/2020 a 
22/12/2020
R$ 448,56
JULIANA MONTEIRO 
SALES PINHEIRO
308.680-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLICIAMENTO AMBIENTAL
27
02/12/2020 a 
23/12/2020
R$ 1.346,22
AFRÂNIO DIEGO 
TEIXEIRA NEVES
30133714
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO  (CFPCO)
27
02/12/2020 a 
22/12/2020
R$ 1.682,91
IVANA COELHO 
MARQUES 
FIGUEIREDO
19876217
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEI MARIA DA PENHA  (CFPCO)
8
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 498,64
LUZIANE PEREIRA 
FREIRE
308.412-1-2
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLICIAMENTO AMBIENTAL
19
02/12/2020 a 
21/12/2020
R$ 947,34
BRUNO HENRIQUE 
CARVALHO LOPES
308.421-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO  (CFPCO)
27
02/12/2020 a 
22/12/2020
R$ 1.682,91
RITA DE CASSIA 
VIEIRA BARBOSA
3009901X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEI MARIA DA PENHA  (CFPCO)
8
01/12/2020 a 
05/12/2020
R$ 498,64
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 280
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.554,16
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e 
o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a Servidora PATRICIA BARBOSA DA SILVA, Matrícula 301.729-5-7, 
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021