DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
57 
MARILIA JOVELINA VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
5 
58 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
20 
59 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
20 
60 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
20 
61 
RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
10 
62 
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
17 
63 
ROSANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
6 
64 
SANDY CRISTINA SABINO DA SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
20 
65 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
16 
66 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
17 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0028/2021 – SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões 
e suspensões de beneficiários 
do Programa Locação Social 
referente ao mês de JANEIRO 
de 2021, sob responsabilidade 
da Coordenadoria de Proteção 
e Defesa Civil da SESEC e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que 
dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do 
Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social 
estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de 
maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que 
definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo, SPU nº P012064/2021, objetivando as inclu-
sões, exclusões e suspensões dos beneficiários do Programa 
de Locação Social, referente ao mês de janeiro/2021. RESOL-
VE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, as inclu-
sões, exclusões e suspensões do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de janeiro 
de 2021, constando a relação de beneficiários, sob responsabi-
lidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordi-
nada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, 
referente a inclusão das famílias beneficiárias e constará as 
seguintes informações: nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses que a pessoa já recebe o benefício. Anexo II, referente 
a exclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes 
informações: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que 
a pessoa já recebe o benefício. Anexo III, referente a suspen-
são das famílias beneficiárias e constará as seguintes informa-
ções: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que a pes-
soa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 19 de janeiro de 2021. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda -   
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da 
Portaria nº 0028/2021 – SESEC 
 
PROGRAMA  
LOCAÇÃO SOCIAL 
JANEIRO/2021 
INCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA 
DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
FRANCINTA JOSE DA 
SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
3 
FRANCISCA 
SELMA 
LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
4 
JOANA 
DARC 
BRAZ 
FRREIRA 
200610416587 
036.440.823 
59 
5 
MARIA DA CONCEIÇÃO 
SOUSA SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
6 
MARIA 
LUCIRENE 
CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da 
Portaria nº 0028/2021 – SESEC 
 
 
PROGRAMA  
LOCAÇÃO SOCIAL 
JANEIRO/2021 
EXCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
KARINE EVELI VIEIRA 
SANTOS MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
 
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da 
Portaria nº 0028/2021 – SESEC 
 
 
PROGRAMA  
LOCAÇÃO SOCIAL 
JANEIRO/2021 
SUSPENSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA PAULA SILVA DA 
COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
2 
MARIA 
GOMES  
BEZERRA 
2004012046195 
055.087.863 
76 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0029/2021 – SESEC 
 
Substitui o Membro da Comis-
são de Sindicância 004/2021-
SIND e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição 
do 
servidor 
JOSÉ 
ALDAILTON 
MOREIRA   
BRANDÃO, matrícula n° 15.031-01, em virtude de licença para 
tratamento de saúde; CONSIDERANDO que os trabalhos apu-
ratórios iniciados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na 
conclusão da investigação; RESOLVE: Art. 1° - Substituir na 
Portaria nº 0014/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no