DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, 
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CON-
SIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto 
Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regula-
menta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão aten-
der aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0036/2020 
- SESEC/GMF de 20 de novembro de 2020 e constar na rela-
ção de servidores habilitados instituídos na Portaria nº 
0212/2020-GMF, de 30 de dezembro de 2020. RESOLVE, Art. 
1°- ALTERAR a relação dos servidores habilitados a percebe-
rem a Gratificação Especial de Patrulhamento - GEP no âmbito 
da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, no mês de janei-
ro/2021. Parágrafo único: Os servidores titulares listados abai-
xo estarão de férias no mês supracitado, desta forma, a substi-
tuição dos motoristas operacionais titulares pelos reservas será 
de modo provisório, somente durante o período do gozo de 
férias, conforme o disposto a seguir: 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR  
TITULAR  
SUBSTITUÍDO 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
RESERVA 
SUBSTITUTO 
LOTAÇÃO 
107052-02 
RICARDO 
COELHO DOS 
SANTOS 
106407-02 
CARLOS 
RAMIRES DOS 
SANTOS 
RODRIGUES 
GOE 
106769-02 
LEANDRO 
ALEXANDRE 
GOMES 
DO 
NASCIMENTO 
122744-01 
FRANCISCO 
CARLOS 
SANTOS 
DANIEL 
GOE 
 
Art. 2°- Os servidores substitutos relacionados nesta Portaria 
devem atender aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 
0036/2020 - SESEC/GMF. Art. 3º - INCLUIR novos servidores 
na relação dos habilitados que farão jus à GEP, instituídos na 
Portaria nº 0212/2020-GMF. Conforme informações abaixo 
listadas: 
 
MATRÍCULA 
NOME 
LOTAÇÃO 
106.625-02 
DÉBORA 
RAMALHO 
DA 
SILVA 
ISE 
106.844-02 
FRANCISCO MATEUS DA 
COSTA CÂNDIDO 
IPAM 
126.101.01 
SILVIO 
JOSÉ 
FERREIRA 
CID SEGUNDO 
COPCOM 
126.065-01 
RAFAELLE 
VANESSA    
OLIVEIRA LEITE 
COPCOM 
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2021. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de janeiro 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0002, DE 13 DE JANEIRO DE 
2021 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 21, II, § 2° e 3º, da Lei Complementar n° 0037/2007 que 
institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal 
e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO que a conces-
são do elogio encontra-se legitimada nos termos do art. 232, II 
da Lei n° 6.794/90, Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza. CONSIDERANDO que o elogio é o reco-
nhecimento formal da administração às qualidades morais e 
profissionais do servidor público, com a devida publicidade no 
Diário Oficial do Município e o registro em pasta funcional. 
RESOLVE, Art. 1º - Elogiar, de acordo com o inciso II do artigo 
supramencionado, os servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza do Grupo de Operações Especiais – GOE, equipe da Via-
tura 384, constantes no Anexo Único da presente Portaria que, 
em razão da essencialidade de sua função, prestaram serviços 
de extrema relevância à Instituição, ao município de Fortaleza e 
à sociedade, operando com empenho, bravura e eficiência, 
visto que, no dia 24 de dezembro de 2020, durante o patrulha-
mento preventivo na Avenida Cônego de Castro n° 4.500 e 
proximidades, atuaram na apreensão de drogas, arma, muni-
ções, pinos vazios, dinheiro em espécie e balanças de preci-
são. Art. 2° - Determinar que o elogio, objeto deste ato, conste 
dos assentos funcionais dos servidores. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
13 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 0002/2021 - GMF 
 
SERVIDORES 
MATRÍCULA 
RICARDO COELHO DOS SANTOS 
107.052-02 
JEAN CARLOS DE SOUZA PEREIRA 
122.292-01 
TIAGO AMBRÓSIO DE MELO 
123.646-01 
FRANCISCA KECIANA CAVALCANTE 
123.676-01 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0004 DE 19 DE JANEIRO DE 
2021 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º- Reco-
nhecer a dívida referente à restituição de 07 (sete) faltas do 
mês de março de 2018 e 02 (duas) faltas do mês de maio de 
2019 à servidora ativa ELYRIA FRANCISCA SOARES       
BEZERRA, matrícula n° 106.868-02, no valor de R$ 795,78 
(setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). 
Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentá-
ria 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 
31.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000. 
00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 19 de janeiro de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR 
GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0005 DE 19 DE JANEIRO DE 
2021 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública