DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
03/2021-      
SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –   
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FA-
ÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua 
Júlio Jorge Vieira, 598, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.822-575, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.420.147/0001-05.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
Aquisição de café, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos neste termo e 
anexo a – termo de referência do edital. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 
04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fon-
te de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do processo administrativo nº 
P004084/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 12.560,00 (doze mil quinhen-
tos e sessenta reais) sujeito a reajustes respeitado a periodici-
dade anual do contrato nos termos da licitação vigente. FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo Sr(a) Wynne Alves Pinheiro – Matrícula nº 53463 
(CEGEA/COAFI), Clarice Cynara De Sousa - Matrícula nº 
115553 (CEGEF/COAFI) e Sharlene Rodrigues Albuquerque – 
Matrícula nº 106204 (CEGEA/COAFI), especialmente designa-
do para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sr.  
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr.    
Fabrício Mattos Façanha - DISTRIBUIDORA FAÇANHA 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Airton Douglas de  
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 11/2020 – COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A Empresa PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob 
o no 40.764.896/0001-08, com sede na Rua Araponga, nº 453, 
Bairro - Bosque Dos Eucaliptos, São José de Mipibu - RN, 
CEP: 59.162-000. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a supressão no valor do Contrato nº 11/2020 –         
COJUR/SEPOG, de forma a realizar por razões de interesse 
público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93, a supres-
são no percentual de 29,7034% no quantitativo do contrato, 
que equivale a importância de R$ 202,80 (duzentos e dois reais 
e oitenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seus art. 65, inciso II, § 2º, inciso II, bem como no 
Processo Administrativo nº P067532/2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 11/2020-COJUR/SEPOG e alte-
rações posteriores, desde que não contrariem o que ficou con-
vencionado no presente Termo Aditivo. FORO: O foro do pre-
sente aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do Cea-
rá, excluído qualquer outro. DATA DE ASSINATURA: Fortale-
za, 14 de janeiro de 2021; SIGNATÁRIOS: Sr. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, e a Sra. 
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado - PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Airton Douglas                 
de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 -                 
COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS EFETIVOS DE 
MÉDICOS - REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 78/2018 - 
SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2021 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 0249, 
de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM, de 05 de julho de 2018, alterada pela Lei Comple-
mentar Municipal Nº 0257, de 25 de setembro de 2018, publi-
cada no Diário Oficial do Município – DOM, de 28 de setembro 
de 2018, que dispõe sobre a criação de 45 (quarenta e cinco) 
cargos de médico, para atuação na Rede de Atenção Psicos-
social (RAPS) do Município de Fortaleza, CONVOCAM os 
candidatos constantes no Anexo único deste Edital, relaciona-
dos na especialidade Clínica Médica, aprovados em Concurso 
Público da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regu-
lamentado pelo Edital 78/2018, publicado no Diário Oficial do 
Município - DOM, de 30 de julho de 2018, conforme Resultado 
Final disposto no Edital Nº 121/2018, publicado no DOM, de 14 
de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de Homologação 
Nº 4614/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de 2018, 
destinado ao provimento de cargos efetivos de médicos, sob o 
regime dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei 
Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da 
Lei Municipal Nº 9.310, de 11 de setembro de 2007, integrantes 
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servido-
res do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pes-
soal do Poder Executivo Municipal, para comparecerem obser-
vando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horá-
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica 
do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Ave-
nida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os 
seguintes exames a serem realizados às expensas do candida-
to: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina;              
d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) 
Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo.  
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
DATA 
CARGO / ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO 
26/01/2021 
Médico Clínico 20h 
13º ao 16º 
08:00h ás 
11:00h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. - Atendimento pericial acontecerá de 08:00h ás 11:00h. 
3) Entrega da documentação - para comparecer a Secretaria da