DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: A M S COMERCIAL EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 29.308.027/0001-28, estabelecida na 
Av. Imperador, 49 – Centro, CEP: 60.015-051 Fortaleza - CE, neste ato representada pela Sra. Artenia Mara dos Santos, brasileira, 
inscrita no CPF nº 619.778.373-87 e RG nº 96010007703 SSPDS-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 246/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos 
ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR GLOBAL (R$) 
AMS COMERCIAL EIRELI - 
ME 
CNPJ 29.308.027/0001-28 
ITEM 02: BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. CONSTITUIDO DE FARINHA DE 
TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E AMIDO. CONSISTÊNCIA 
CROCANTE, PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA. DUPLO SACO DE POLIETILENO ATÓXICA CONTENDO 400G DO 
PRODUTO. Marca: PREDILETO 
Pcte 
2,99 
85.937 
256.951,63 
ÍTEM 06: BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. CONSTITUIDO DE 
FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA 
VEGETAL, SAL E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. CONSISTÊNCIA CRO-
CANTE, PRODUTO DEVE SEGUIR LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: DUPLO SACO DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 400 G DO 
PRODUTO. Marca: PREDILETO 
Pcte 
2,83 
55.000 
155.650,00 
TOTAL 
412.601,63 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 246/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 412.601,63 (qua-
trocentos e doze mil seiscentos e um reais e sessenta e três centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obe-
decer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Ane-
xo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 246/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente 
de transcrição. DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Artenia Mara dos Santos - A M S COMERCIAL EIRELI – ME – CONTRATADA. Karla Andrea 
Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021 - PROCESSO Nº P001658/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRA-
TADA: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 16.655.575/0001-82, estabelecida na 
Rua Padre Mororo, 730 (Loja 01 e 02) – Bairro Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.015-220, neste ato representada pelo Sr. Andre de 
Oliveira Senna, brasileiro, inscrito no CPF nº 617.693.556-34 e RG nº 2008010273499 SSPDS-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos 
ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93.