DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR GLOBAL (R$) 
SUPREMA DISTRIBUIDORA 
EIRELI - ME. CNPJ: 
16.655.575/0001-82 
ITEM 04: ISCA DE CARNE. Isca de carne bovina, obtida de acém, 
congelada, de 1º qualidade, limpa, isenta de tecido adiposo aparente e tecido 
conjuntivo de revestimento, sem osso, cartilagem, sem sebo, contendo no 
máximo 8% de gordura. Produto deve seguir a legislação vigente e chegar 
congelado em temperatura de -12 ºC a -18ºC ao local de entrega. Registro 
no SIE ou SIF. Embalagem primária a vácuo: polietileno atóxico, contendo de 
1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
21,65 
30.250 
654.912,50 
ITEM 10: COXÃO MOLE BOVINO EM CUBOS. Carne bovina, tipo coxão 
mole, de 1º qualidade, congelada, sem osso, cartilagens, resíduos e nervos. 
Em cubos, cada cubo pesando em média 50g. 1º qualidade. Cor, aroma e 
textura próprias do produto em bom estado. A carne não deve estar 
amolecida, pegajosa ou esverdeada. Produto deve possuir no máximo, 8% 
de gordura. Deve seguir a legislação vigente e chegar congelado em 
temperatura de -12 ºC a -18ºC ao local de entrega. Registro no SIE ou SIF. 
Embalagem primária: polietileno atóxico, contendo de 1 kg a 4 kg do produto. 
KG 
5.500 
23,63 
129.965,00 
TOTAL 
784.877,50 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 122/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 784.877,50 
(setecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 
57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as 
especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 122/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 14 de janeiro 
de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Andre 
de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO 
CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2020 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P341478/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2020 - SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA 
CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, (CNPJ/MF sob o n° 07.273.592/0001-64 - CNES nº 2651394). Fundamentação Legal: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 116 c/c o art. 57, inciso II e art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores; art. 27e seguintes da Instrução Normativa 01, de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 
(CGM); das Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde pertinentes à matéria e, as Leis Federais nº 13.995/2020, 13.979/2020 
e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; e no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações. Do Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto promover alterações ao Convênio nº 010/2020 - SMS em 
razão da prorrogação do respectivo prazo de vigência. Da Vigência e da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convê-
nio nº 010/2020 - SMS por até 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de dezembro de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 21 de 
fevereiro de 2021, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de Termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinen-
te à matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os 
normativos atinentes à matéria. Do Valor: O valor previsto no Convênio nº 010/2020 permanece inalterado, não havendo acréscimos 
ou supressões por parte do presente termo aditivo. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Convê-
nio nº. 010/2020 - SMS, não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza – CE, 22 de dezembro de 2020. Assinam:  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Luiz Gonzaga Nogueira Marques - IRMANDADE                       
BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua 
Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta Capi-
tal, no uso de suas atribuições legais, e o(a) Sr(a) Contrato(a), conforme o Anexo Único. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA