DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
venha alterá-la ou substituí-la, sujeitando o infrator às penali-
dades previstas no diploma legal. Art. 60 - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Referendada por: Nélio Batista de Morais - COORDENADOR 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COVIS. 
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PORTARIA Nº 025/2021 
PROCESSO Nº P015522/2021 
 
Altera a Portaria 447/2020, Mo-
dificando membro do grupo de 
trabalho para acompanhar a 
transição da transferência do 
gerenciamento do HIF e do 
HNSC no âmbito da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo 
Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, 
conforme o Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021; CON-
SIDERANDO a necessidade de se acompanhar a transferência 
do gerenciamento das atividades e serviços prestados no Hos-
pital Infantil de Fortaleza – HIF e no Hospital Nossa Senhora da 
Conceição - HNSC, nos termos do que foi pactuado e celebra-
do no Contrato de Gestão nº 01/2019 – SMS/SPDM. CONSI-
DERANDO os temos da Portaria 447/2020, bem como as in-
formações contidas no Processo Interno n. P015522/2021; 
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria n. 447/2020, modificando 
a composição do Grupo de Trabalho para acompanhar as  
ações de transferência do gerenciamento das atividades e 
serviços prestados Hospital Infantil de Fortaleza – HIF e no 
Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC, substituindo a 
servidora TICIANA MOTA SALES, de matrícula 9797404, por 
LUZIETE FURTADO DA CRUZ, matrícula 96588-05, nas fun-
ções de Ordenador de Despesa no Hospital Infantil de Fortale-
za – HIF e no Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC, 
a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Art. 2º - Ficam mantidos 
os demais termos não alterados por esta Portaria. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura 
digital. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0026/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P315119/2020 e no Parecer nº 
0060/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora LUCIANA MARIA BEZERRA LIMA, Assistente Admi-
nistrativo, matrícula n° 17.831-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização 
do pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao 
período de 12.06.2018 a 31.12.2019, no valor de R$ 5.326,17 
(cinco mil trezentos e vinte e seis reais e dezessete centavos). 
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da 
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza – CE, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota 
Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0027/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P961581/2019 e no Parecer nº 
0061/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ELIENE OLIVEIRA ARAÚJO, Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula n° 17.066-01, Assistente Administrativo, ma-
trícula n° 17.831-01, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao período de 
17.01.2018 a 31.12.2018, no valor de R$ 5.219,05 (cinco mil 
duzentos e dezenove reais e cinco centavos). Art. 2º - O valor 
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0028, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Sede/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza – CE, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0028/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P324212/2018 e no Parecer nº 
0062/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIA DE JESUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 63.300-01, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento de GRATIFICAÇÃO DE TITULA-
ÇÃO ACADÊMICA, referente ao período de 01.11.2007 a 
31.08.2010, no valor de R$ 1.826,26 (mil oitocentos e vinte e 
seis reais e vinte seis centavos). Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 21 de janeiro 
de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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