DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
PORTARIA SMS N° 029/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro
de 2021, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art.
299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 da Lei
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art.
5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato
nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e de acordo com o
Processo nº P109101/2018. CONSIDERANDO a Lei nº 9889,
de 04 de abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de
2012, que trata da possibilidade de Suplementação de Carga
Horária dos servidores; CONSIDERANDO a previsão legal do
inciso IV do artigo 2º da Lei 9.889/2012, que dispõe acerca da
suplementação de carga horária dos servidores que detém uma
carga horária de 180 horas/mês, será permitida uma suplemen-
tação de até 60 horas/mês, permanecendo exclusivamente em
regime de plantão. RESOLVE: Art. 1° - Transferir para o Hospi-
tal e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumman – HMDZAN a
suplementação de carga horária de 60 horas/mês, concedida
através da Portaria nº 278/2012 à servidora LIDUINA BARRO-
SO RODRIGUES, auxiliar de enfermagem, matrícula n° 20197-
01, admitida em 25/08/1992, unidade hospitalar em que a ser-
vidora passará cumprir a suplementação. Art. 2° - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°- Revogam-se
as disposições em contrário. Registre-se. publique-se. cumpra-
se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 012/2021 - SMS -
PROCESSO Nº P270118/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A RS MED LTDA, (CNPJ sob o nº 03.840.189/0001-
19). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 401/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Do Objeto: Aquisição de MMH (Linha Geral II)
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses. Do Valor:
R$ 2.009,70 (dois mil e nove reais e setenta centavos). Da
Dotação Orçamentária: • 25913.10.302.0123.2621.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga do José Walter –
HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana –
HDGMM; Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 20 de
janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Luciana de
Oliveira Francisco - RS MED LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 014/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P273276/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E RE-
PRESENTAÇÕES LTDA. – ME, (CNPJ sob o nº 08.077.211/
0001-34). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 147/2020 A -
SMS e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P273276/2020, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações
posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto
nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as altera-
ções constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019);
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
da União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações pos-
teriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO
FARMACÊUTICA BÁSICA I, PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS. Do Valor: R$ 99.216,00 (noventa e nove mil, duzentos e
dezesseis reais). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.
0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha Parangaba); • 25913.
10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota
Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO (Frotinha Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda
Arns Neumann - HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Data: Forta-
leza – CE, 20 de janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Kelton Rômulo de Paulo - T S COMERCIAL DE ME-
DICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. – ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 015/2021 - SMS -
PROCESSO Nº P273325/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI, (CNPJ sob o nº 34.707.920/0001-66). Fundamentação:
Pregão Eletrônico nº 147/2020 A - SMS e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P273325/2020,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA BÁSICA I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS.
Do Valor: R$ 3.160,80 (três mil, cento e sessenta reais e oiten-
ta centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Mes-
sejana – HDGMM. Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contados a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE,
20 de janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Eliana de
Jesus Dias - ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI.
*** *** ***
Fechar