DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 016/2021 - SMS - 
PROCESSO Nº P273206/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI, (CNPJ sob o nº 20.637.873/0001-17). Fundamen-
tação: Pregão Eletrônico nº 147/2020 A - SMS e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P273206/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei 
Municipal nº. 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e 
nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da 
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA BÁSICA I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS. 
Do Valor: R$ 515,16 (quinhentos e quinze reais e dezesseis 
centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123. 
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga José 
Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – 
HDGMM. Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 20 de 
janeiro de 2021.  Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Fabiano 
Pereira Titoni - MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 046/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções de Material Médico Hospitalar – MMH (Sondas 
Foley e Nasogástrica), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS,  
de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | SMS, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no Edital 5271 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔ-
NICO - Nº 046/2020 – SMS, publicado em 10 de março de 
2020, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM) e Jornal local, onde ocorreram atecnias, faz-se 
necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos 
mesmos meios de publicidade, que: - No item 6. Dos Recursos 
Orçamentários - Termo de Referência (pág.35): ONDE SE LÊ: 
6.1. A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à conta das 
dotações consignadas abaixo:  
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
25901 
10.301.0119.2504.0001 
339030 
0.121400000000 
25901 
10.302.0123.2528.0005 
339030 
0.121400000000 
25901 
10.302.0123.2528.0005 
339030 
0.121300000000 
25912 
10.302.0123.2621.0005 
339030 
0.121400000000 
25915 
10.302.0123.2621.0008 
339030 
0.121400000000 
25908 
10.302.0123.2621.0001 
339030 
0.121400000000 
25910 
10.302.0123.2621.0003 
339030 
0.121400000000 
25913 
10.302.0123.2621.0006 
339030 
0.121400000000 
25911 
10.302.0123.2621.0004 
339030 
0.121400000000 
25916 
10.302.0123.2621.0009 
339030 
0.121400000000 
25918 
10.302.0124.2545.0001 
339030 
0.121400000000 
 
LEIA-SE: 6.1. A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à 
conta das dotações consignadas abaixo: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
25901 
10.302.0123.2528.0001 
339030 
0.121300000000 
25901 
10.302.0123.2528.0001 
339030 
0.121400000000 
25912 
10.302.0123.2621.0005 
339030 
0.121400000000 
25915 
10.302.0123.2621.0008 
339030 
0.121400000000 
25908 
10.302.0123.2621.0001 
339030 
0.121400000000 
25910 
10.302.0123.2621.0003 
339030 
0.121400000000 
25913 
10.302.0123.2621.0006 
339030 
0.121400000000 
25911 
10.302.0123.2621.0004 
339030 
0.121400000000 
25916 
10.302.0123.2621.0009 
339030 
0.121400000000 
25918 
10.302.0124.2545.0001 
339030 
0.121400000000 
 
Maiores informações encontram-se à disposição na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 |         
CLFOR. Fortaleza, 22 de janeiro de 2021. Ana Estela           
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0003/2021 - NOMEAÇÃO DE 
COMISSÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, no uso de suas atribuições legais, e CON-
SIDERANDO o que consta na Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 – SEPOG/SEFIN. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída 
Comissão para fins de cadastro das contratações, decorrentes 
de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licita-
ção e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao 
Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – 
Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão institu-
ída por esta Portaria é criada para fins meramente cadastrais, 
em razão da exigência para o envio das informações concer-
nentes às contratações decorrentes   de processos de dispensa 
de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de regis-
tro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art.  3° - Ficam designados 
os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão de  
que trata a presente Portaria: ANGELIANA FERREIRA DA 
SILVA - CPF 038.561.963-40; ALYNE OLIVEIRA CAMPOS - 
CPF 039.708.323-81; GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL 
- CPF 002.136.267-05. Parágrafo único. Os membros da           
Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste 
instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições anteriores. Forta-
leza, 14 de janeiro de 2021. Publique-se, cumpra-se. Samuel