DOMFO 25/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1673.0003, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 21.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. Samuel Antônio Silva Dias – GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEINF. Em 20 de janeiro de 2021. 
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PORTARIA 0024/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em 
seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício do 
ano de 2020 as despesas listadas abaixo não foram regulari-
zadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S 
LTDA, CONTRATO Nº 81/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 8.841,57 
21.001.0000.00.01 
14ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 
31/12/2020 
R$ 530,71 
21.001.0000.00.01 
REAJUSTE 14ª MEDIÇÃO,  
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1673.0003, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 21.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. Samuel Antônio Silva Dias - GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEINF. Em 20 de janeiro de 2021. 
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PORTARIA Nº 25/2021 - UNIDADE DE GE-
RENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 
EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir uma Unidade de Gerenciamento do Programa para 
gerenciar e supervisionar o Programa de Infraestrutura em 
Educação e Saneamento - PROINFRA, que será responsável 
pela coordenação, planejamento, monitoramento e execução 
das atividades relacionadas aos projetos e ações financiados 
com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-
mico e Social – BNDES e pela administração da execução 
financeira do projeto; RESOLVE: Designar os servidores abai-
xo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, compor 
a citada Comissão: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
CPF 
JOSE 
ROBERTO 
DE 
RESENDE 
COORDENAÇÃO GERAL 
712.084.378-87 
NÁJELA MARIA RABELO          
BESSA 
COORDENAÇÃO ADJUNTA 
381.891.603-97 
GUILHERME 
TELES 
GOUVEIA NETO 
COORDENAÇÃO 
DE PROJETOS 
860.083.403-10 
CRISTIANO 
FREITAS 
MAMEDE 
COORDENAÇÃO DE  
OBRAS DE  
INFRAESTRUTURA 
532.379.003-20 
PAULA 
ROCHA 
LIMA 
PINHEIRO 
COORDENAÇÃO DE  
OBRAS DE EDIFICAÇÕES 
628.364.803-78 
ANTONIA MARQUES DE 
MACÊDO 
COORDENAÇÃO  
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
388.909.173-34 
BRUNO 
MARINHO     
CAVALCANTE 
DE     
OLIVEIRA 
COORDENADORIA  
SÓCIO-AMBIENTAL 
035.412.303-39 
TAYANA BENEVIDES DE 
OLIVEIRA 
COORDENAÇÃO DE  
AQUISIÇÕES 
028.376.443-07 
Art. 1° - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada 
institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de Pro-
jetos - COGEPRO. Art. 2° - Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária pela participação dos servidores acima indica-
dos. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assi-
natura. Registre- se, publique- se e cumpra- se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, 20 de janeiro de 2021. Samuel Antonio Silva 
Dias - SECRETÁRIO DA SEINF - CREA 13487-D. 
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PORTARIA Nº 0029/2021 - GESTOR E ORDE-
NADOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
caráter de continuidade do serviço público no âmbito da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF, visando sua melhor 
operacionalização. CONSIDERANDO o disposto na Comunica-
ção Interna n° 21012129/CI de 21 de janeiro de 2021. RESOL-
VE; Art. 1° - Delegar competência ao Secretário Executivo da 
SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, como gestor e orde-
nador da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, a 
quem caberá os atos de gestão orçamentária e financeira, 
gestão patrimonial, de compras e de contratações. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 04 
de janeiro de 2021, devendo ser publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM: Oficie-se de imediato a SEPOG e SEFIN. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA SEINF. 22 de janeiro de 2021. Eng° Samuel     
Antonio Silva Dias. 
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PORTARIA Nº 0030/2021 - GESTOR E ORDE-
NADOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
caráter de continuidade do serviço público no âmbito da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF, visando sua melhor 
operacionalização. CONSIDERANDO o disposto na Comunica-
ção Interna n° 21012128/CI de 21 de janeiro de 2021. RESOL-
VE; Art. 1° - Delegar competência ao Secretário Executivo da 
SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, como gestor e orde-
nador do Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, a quem 
caberá os atos de gestão orçamentária e financeira, gestão 
patrimonial, de compras e de contratações. Art. 2º - Esta Porta-
ria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro 
de 2021, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município - 
DOM: Oficie-se de imediato a SEPOG e SEFIN. Publique-se, 
Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
SEINF. 22 de janeiro de 2021. Eng° Samuel Antonio Silva 
Dias. 
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PORTARIA Nº 0032/2021 - GESTOR E ORDE-
NADOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
caráter de continuidade do serviço público no âmbito da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF, visando sua melhor 
operacionalização. CONSIDERANDO o disposto na Comunica-
ção Interna n° 21012127/CI de 21 de janeiro de 2021. RESOL-
VE; Art. 1° - Delegar competência ao Secretário Executivo da 
SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, como gestor e orde-
nador do Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura, a 
quem caberá os atos de gestão orçamentária e financeira, 
gestão patrimonial, de compras e de contratações. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 04 
de janeiro de 2021, devendo ser publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM: Oficie-se de imediato a SEPOG e SEFIN. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA SEINF. 22 de janeiro de 2021. Eng° Samuel     
Antonio Silva Dias. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 022/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.