DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA 
GONÇALVES, Superintendente do IDACE, a viajar a Crateús, no período 
de 22 a 23/01/2021, a fim participar da solenidade de Imissão de Posse da 
Fazenda Besouro, concedendo-lhe uma diária e meia , no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 131,43 (cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DEMITRI NÓBREGA CRUZ, 
Secretario Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário, a viajar a Crato, no dia 15/01/2021, a fim Visita técnica ao parque de 
exposições, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 
(Cento e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), no valor total de 
R$ 78,86 (Setenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário, a viajar a Barbalha e Mauriti, no dia 
15/01/2021, a fim Visita técnica a Fábrica de do Mais Nutrição na CEASA/
Cariri - Barbalha e Visita técnica a obras do Projeto São José - Mauriti, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e 
Cinquenta e Sete Reais e Setenta e dois Centavos), no valor total de R$ 78,86 
(Setenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC Nº336/2020. 
DESIGNA O ORIENTADOR DA CÉLULA 
FINANCEIRA DA CASA CIVIL PARA O 
CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO 
DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com 
fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR a Servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE 
ARAÚJO, ORIENTADOR DA CÉLULA FINANCEIRA DA CASA CIVIL, 
matrícula nº 103149-1-7, para responder cumulativamente pelo expediente 
do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA 
CASA CIVIL, no período de 30 de dezembro de 2020 a 28 de janeiro de 2021, 
em virtude das férias do servidor FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO 
ALVES, matrícula nº 103149-1-7. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de 
dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº337/2020.
DESIGNA O ORIENTADOR DA CÉLULA 
FINANCEIRA DA CASA CIVIL PARA O 
CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO 
DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com 
fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR a Servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE 
ARAÚJO, ORIENTADOR DA CÉLULA FINANCEIRA DA CASA CIVIL, 
matrícula nº 103149-1-7, para responder cumulativamente pelo expediente 
do cargo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE AQUISIÇÕES E GESTÃO 
DE CONTRATOS DA CASA CIVIL, no período de 04 a 18 de janeiro de 
2021, em virtude das férias da servidora SAMIRA FADYA MILHOME 
BRASIL, matrícula nº 095131-2-4. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de 
dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº573/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar ROBERIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 799.768-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Acarau-CE, no dia 30 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº 574/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 799.879-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Icapui-CE, no período de 30 a 31 de dezembro de 2020 a fim de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº575/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MATHEUS PAIXAO MENDONÇA, ocupante da graduação de 
Soldado PM, matrícula nº 800.087-9-1, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Icapui-CE, no dia 31 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de inte-
resse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 31 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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