DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, 
Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: 
PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o n. 05.307.143/0001-64, com sede na Rua Tomas Acioli n. 585, letra 
A, bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-180, representada neste ato por seu 
sócio-gerente, Francisco Joel Lima e Sila Júnior. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o Serviço de impressão corporativa - “outsourcing” de 
impressão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n. 20200012-CC e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012-
CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, 
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 116.020,80 (cento e 
dezesseis mil, vinte reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais de 
acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.
211.20863.15.339040.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Francisco Joel 
Lima e Sila Júnior - Sócio-gerente da PHOCUS SERVIÇOS E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a 
dívida assumida em face da Empresa FRANCISCO ADRIANO COSTA 
SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462477/0001-42, com base no 
Contrato nº 033/2020, bem como no Processo Administrativo VIPROC Nº 
06331900/2020, devendo ser custeada a título de INDENIZAÇÃO, no valor 
de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser pago na dotação orçamen-
tária 30100007.04.122.256.20585.15.339093.1.00.00.0.2. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210002
IG Nº1093911000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº20210002 de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a reforma da fachada do 
Edifício Sede I, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ I, no Bairro Centro, 
no município de Fortaleza/CE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos 
envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 02/03/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200011
IG Nº1095847000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200011 de interesse da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
– PGE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
de cancelas, com reposição total de peças novas, originais ou similares, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº18082020, até o dia 08/02/2021, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200026 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de medidores meteorológicos digitais 
portáteis e profundímetro, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº18532020, até o dia 10/02/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200176
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrô-
nico Nº20200176 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Chaves Diversas, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº17922020, até o dia 08/02/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200280
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200280 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Aquisições de Cabos de Aço e Acessórios, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17032020, 
até o dia 08/02/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro 
de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210042 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e 
Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº422021, até o dia 10/02/2021, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da LICI-
TAÇÃO Nº20200003 - METROFOR, regido pela Lei Nº13.303/2016, cujo 
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR 
OFERTA DE PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE 
COLETA REMUNERADA DE materiais/produtos INSERVÍVEIS PERTEN-
CENTES AO METROFOR. A Comissão Especial de Licitação 01, comunica 
aos licitantes e demais interessados na licitação em epígrafe que declarou 
VENCEDORA do certame licitatório a empresa MJS COMÉRCIO DE FERRO 
E SUCATAS LTDA, arrematante de todos os itens, com o total geral de 
R$ 9.577,56 (nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de janeiro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação Nº10072020 Comprasnet, de interesse da POLICIA CIVIL, cujo 
OBJETO é Aquisição de materiais de expediente para a Polícia Civil do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, 
as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro 
de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021