DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 15 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº51/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, IVAN JULIO OLIVEIRA
NASCIMENTO – Matrícula: 300723-16, constantes no processo VIPROC
09284962/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº81/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de
2009, resolve DESLIGAR o estagiário ROBERTO MOURA DE LIMA, a
partir de 25 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro
de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO
PROYFE/CONEN; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN;
V - ENDEREÇO: Rua Consuelo Leandro Dutra, 369, Galpão 02 e 03, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 00192102/2021 e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, §5º, da Lei 8.666/93 e
alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR:
Fica excluído o Produto 8 (Relatório da capacitação do PMSB reali-
zada nos municípios) contante no Contrato nº043/CIDADES/2018, no
sentido de suprimir a importância de R$ 44.221,59 (quarenta e quatro mil,
duzentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde
à 5% do valor original do contrato, passando o valor do aludido contrato de
R$ 884.431,82 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um
reais e oitenta e dois centavos) para R$ 840.210,23 (oitocentos e quarenta
mil, duzentos e dez reais e vinte e três centavos). DO PAGAMENTO EM
MOEDA NACIONAL: A Cláusula 6.2 (b) das Condições Gerais do Contrato
passará a ter a seguinte redação: O valor máximo em moeda nacional é de
R$840.210,23 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e dez reais e vinte e três
centavos), conforme Proposta Financeira negociada em 06/09/2018. DA
DISTRIBUIÇÃO DE PAGAMENTO: Fica substituída a distribuição e a forma
de pagamento constante na Cláusula 6.4 das Condições Gerais do Contrato
Nº 043/CIDADES/2018, em razão da exclusão do Produto 8 e da adequação
financeira, conforme especificado abaixo: Produto 1: R$44.221,59 (quarenta
e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos),
mediante entrega pela CONTRATADA, e aprovação pela CONTRATANTE;
Produto 2: R$221.107,95 (duzentos e vinte e um mil, cento e sete reais e
noventa e cinco centavos), mediante entrega pela CONTRATADA, e apro-
vação pela CONTRATANTE; Produto 3: R$44.221,59 (quarenta e quatro
mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), mediante
entrega pela CONTRATADA, e aprovação pela CONTRATANTE; Produto
4: R$176.886,37 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais
e trinta e sete centavos), mediante entrega pela CONTRATADA, e apro-
vação pela CONTRATANTE; Produto 5: R$132.664,77 (cento e trinta e dois
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), mediante
entrega pela CONTRATADA, e aprovação pela CONTRATANTE; Produto
6: R$44.221,59 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta
e nove centavos), mediante entrega pela CONTRATADA, e aprovação pela
CONTRATANTE; Produto 7: R$176.886,37 (cento e setenta e seis mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), mediante entrega
pela CONTRATADA, e aprovação pela CONTRATANTE.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 840.210,23 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e dez reais e
vinte e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de
janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
José Luis Martinez Bouza, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO GRUPO
PROYFE/CONEN.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES - CIDADES
CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A,(Empresa
Líder) e GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA. OBJETO:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIA-
MENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À UNIDADE
DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
EM LOCALIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ - PROGRAMA
ÁGUAS DO SERTÃO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Emprés-
timo Nº 28320, as Normas para a Contratação de Serviços de Consultoria
na Cooperação Financeira com Países Parceiros, a Licitação Nacional
Técnica e Financeira nº 20200001 e seus anexos (PROCESSO VIPROC
Nº 11496279/2019), as propostas e demais documentos apresentados pela
CONTRATADA e Processo Administrativo n° 09792178/2020. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 13.943.577,48 Treze
milhões, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais
e quarenta e oito centavos) pagos em Conformidades do Paragrafo Cinco
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10830.15.449035.2.
48.57.1.4. DATA DA ASSINATURA: 05 janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das
Cidades e José Célio Araújo de Oliveira Júnior, Representante Legal do
Consórcio KL/GCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº255 E 256/2020
PROCESSO NÚMERO 04131475/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
CONEXÃO PVC no intuito de atender as necessidades do Planejamento
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 24/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico
nº 20200189, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018,
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 255/2020, ASPERBRAS
TUBOS E CONEXÕES LTDA (CNPJ: 02.271.201/0001-59) – ITENS – Item
10 com o valor unitário de R$ 10,60 a quantidade de 8.000 unidades, Item
11 com o valor unitário de R$ 27,10 a quantidade de 800 unidades, Item 20
com o valor unitário de R$ 18,00 a quantidade de 3.000 unidades e Item 24
com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 800 unidades. ATA DE Nº
256/2020, DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ:
71.619.928/0001-05) – ITEM – Item 15 com o valor unitário de R$ 0,87 a
quantidade de 240.000 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Merick Luan de Brito
Firmino, Supervisor Comercial da Empresa Asperbras Tubos e Conexões
Ltda e Valter Donizete Gomes da Silva, Representante Legal da Empresa
Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº265, 266,
268, 270, 271, 273 E 275/2020
PROCESSO NÚMERO 03033674/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Equi-
pamentos de Médio Porte e Ferramentas no intuito de atender as necessi-
dades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar
os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação
ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer
primeiro. DATA DA ASSINATURA:10/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200119, nos termos do Decreto Esta-
dual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 265/2020, FRANCISCO HELCIO DA COSTA VIANA -
ME (CNPJ: 15.792.852/0001-36) – Itens 01/02, com o valor unitário de R$
4.036,03 a quantidade de 40 unidades. ATA DE Nº 266/2020, MECALTEC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (CNPJ: 66.977.489/0001-64)
– Itens 03 e 04, com o valor unitário de R$ 13.406,47 a quantidade de 30
unidades. ATA DE Nº 268/2020, COMPACT POWER MÁQUINAS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021
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