DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.5
73.411.20381.03.33901400.1.00.00.0.30; 31200006.19.573.411.20381.03.
33901400.2.70.00.1.30 E 31200006.19.122.211.20786.03.33901400.2.70.
00.1.20.. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro 2021 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da
CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA – Repre-
sentante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº346/2018
PROCESSO Nº3969359/2018; 06848715/2019; 10942496/2019 E
10521840/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E PEDRO RODRIGUES
SALGUEIRO E PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do
Termo de Cooperação Financeira nº346/2018, referente ao Projeto “BETO
BOLA, BETO BALA”, aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS
ARTES 2016 que passará a ter vigência até o dia 31 de março de 2021, nos
moldes descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área
técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro
de 2020. ASSINANTES: Luísa Cela de Arruda Coelho - Secretária Executiva
da Cultura e Pedro Rodrigues Salgueiro - Proponente SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO, em Fortaleza/Ce, 19 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 008 ANO XIII PÁGINA 53, 11 DE JANEIRO DE 2021,
que publicou o EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
PATRIMONIAIS Nº1305/2020.Onde se lê: INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA Leia-se: FABIANO DOS SANTOS Fortaleza,
20 de janeiro de 2021.
Vitor Rocha Soares
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
– SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, por meio do Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ IV, com fundamento no
§ 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes,
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017
(Lei do Projeto São José), Lei Federal nº. 13.019/2014, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº. 119/2012 e alterações, no
Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Regulamento de Aquisições para
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento,
datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018,
no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986-BR, bem como no Manual de
Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto,
referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para
a Área Rural do Estado do Ceará – Fase II, torna público o EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SELEÇÃO DE SUBPROJETOS DE
FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES PARA O MERCADO. DO
OBJETO Seleção de Organizações da Agricultura Familiar para receber
apoio técnico e financeiro, para promover o Fortalecimento de Organizações
da Agricultura Familiar com vistas a ampliar o acesso aos mercados, as receitas
da Organização e as receitas das famílias e aumentar, quando necessário, a
resiliência climática da produção agrícola. O valor do investimento a ser
realizado será composto por recurso não reembolsável e por recurso de contra-
partida financeira das organizações. DO LANÇAMETO E DILVULGAÇÃO
DO EDITAL O presente Edital ficará disponível a partir do dia 26 de janeiro
de 2021 para ampla e irrestrita divulgação. Os 30 (trinta) dias subsequentes
serão utilizados para divulgação e esclarecimentos a respeito do Edital. DA
INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento da
Manifestação de Interesse, por meio de formulário eletrônico disponível
no sítio eletrônico da SDA/Projeto São José IV (www.sda.ce.gov.br). Os
formulários para o cadastramento das manifestações de interesse estarão
disponíveis a partir do dia 26 de fevereiro de 2021 e poderão ser enviados
até as 23 h e 59 minutos do dia 29 de março de 2021. A íntegra do edital e
seus anexos poderão ser acessados no link disponível no site da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir: https://www.sda.ce.gov.br. DA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR O resultado preliminar
do processo de seleção será divulgado na página do sítio oficial da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA (www.sda.ce.gov.br) no dia 15 de junho
de 2021. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS O prazo
para interposição de Recursos será de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação
do Resultado preliminar, a contar do dia subsequente ao da divulgação do
mesmo, ou seja, do dia 16 de junho de 2021 a 22 de junho de 2021. Todos os
recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo
na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, situada na Av. Bezerra de
Menezes nº 1820 - São Gerardo. Fortaleza - CE no horário de 8:00 às 12:00
e de 13:00 as 17:00 (de segunda a sexta-feira). Considerando o momento
imposto pela pandemia do Coronavírus, o titular da SDA e/ou o Comitê de
Análise e Elegibilidade, poderá vir a deliberar por mecanismos online de
recebimento de recursos no âmbito desta Chamada Pública, tal medida quando
viável será previamente divulgada no sítio eletrônico da SDA e comunicada
as Organizações da Agricultura Familiar participantes da presente Chamada
Pública, sem a necessidade de alteração ao Edital de Chamada Pública Nº
01/2021. Fortaleza - CE, 25 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº02/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
– SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, por meio do Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ IV, com fundamento no § 5º
do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do
Projeto São José), Lei Federal nº. 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias vigente, na Lei Complementar nº. 119/2012 e alterações, no Decreto nº
32.810/2018 e alterações, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de
2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Emprés-
timo BIRD n.º 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto
São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de
Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado
do Ceará – Fase II, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 02/2021 - SELEÇÃO DE SUBPROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL
E PRODUTIVA. DO OBJETO Seleção de Organizações da Agricultura
Familiar para receber apoio técnico e financeiro, não reembolsável,
para promover a inclusão social e produtiva de grupos prioritários (Quilom-
bolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Atingidos por Barragens, Mulheres,
Jovens, entre outros) para aumentar a segurança alimentar e nutricional e
implementar iniciativas de geração de renda, através de maior produtividade,
maior eficiência no uso da água e maior resiliência à mudança Climática e
convivência com o semiárido. DO LANÇAMETO E DILVULGAÇÃO DO
EDITAL O presente Edital ficará disponível a partir do dia 26 de janeiro de
2021 para ampla e irrestrita divulgação. Os 30 (trinta) dias subsequentes
serão utilizados para divulgação e esclarecimentos a respeito do Edital. DA
INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento da
Manifestação de Interesse, por meio de formulário eletrônico disponível
no sítio eletrônico da SDA/Projeto São José IV (www.sda.ce.gov.br). Os
formulários para o cadastramento das manifestações de interesse estarão
disponíveis a partir do dia 26 de fevereiro de 2021 e poderão ser enviados
até as 23 h e 59 minutos do dia 29 de março de 2021. A íntegra do edital e
seus anexos poderão ser acessados no link disponível no site da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir: https://www.sda.ce.gov.br. DA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR O resultado preliminar
do processo de seleção será divulgado na página do sítio oficial da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA (www.sda.ce.gov.br) no dia 15 de junho
de 2021. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS O prazo
para interposição de Recursos será de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação
do Resultado preliminar, a contar do dia subsequente ao da divulgação do
mesmo, ou seja, do dia 16 de junho de 2021 a 22 de junho de 2021. Todos os
recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo
na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, situada na Av. Bezerra
de Menezes nº 1820 - São Gerardo. Fortaleza-CE no horário de 8:00 às 12:00
e de 13:00 as 17:00 (de segunda a sexta-feira). Considerando o momento
imposto pela pandemia do Coronavírus, o titular da SDA e/ou o Comitê de
Análise e Elegibilidade, poderá vir a deliberar por mecanismos online de
recebimento de recursos no âmbito desta Chamada Pública, tal medida quando
viável será previamente divulgada no sítio eletrônico da SDA e comunicada
as Organizações da Agricultura Familiar participantes da presente Chamada
Pública, sem a necessidade de alteração ao Edital de Chamada Pública Nº
02/2021. Fortaleza - CE, 25 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no
Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO
CENTRAL, com sede na Rua 14 De Agosto, 435, Centro, Quixeramobim /
Ce - 63.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.983.739/0001-40. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na
produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no
território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, de acordo
com as especificações constante no termo de credenciamento e quantitativos
a seguir: LOTE 07 - 501.500, LOTE 08 - 221.300, LOTE 10- 156.390 e
LOTE 11 - 42.000.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
SPU n° 090793402020, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2020, e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021