DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CREDE
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
498
SONIA REGINA NOGUEIRA PORTELA
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 2
220001090265-1-7
A
68
499
SONIA TERESINHA MACEDO SALGADO
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 3
220001090421-1-3
A
68
500
SONLIA MARIA AZEVEDO DE MESQUITA
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001036608-1-8
A
68
501
SUELEN EVANGELISTA BORGES
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 1
220001978458-1-6
E
68
502
SUELLEN COELHO DE FRANCA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001979184-1-4
E
68
503
SULAMITA ALVES DA SILVA GOMES
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 9
220001300226-1-0
M
63
504
TAIS LUCAS BRITO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001304465-1-8
H
68
505
TAMAR OLIVEIRA CORREIA
Auxiliar de Administração
SEFOR 1
220001046677-1-9
A
68
506
TAMARA JENNY DE FREITAS CAZE
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001305781-1-2
A
68
507
TAMIRIS MARIA DA SILVA LIMA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001979296-0-2
A
68
508
TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 2
220001031614-1-2
A
68
509
TATIANA DE FREITAS PAULO
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001978934-1-1
I
68
510
TATIANA MARIA BARBOSA DE BARROS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001064094-1-5
A
34
511
TATIANA MARIA BARBOSA DE BARROS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001064094-1-5
E
34
512
TATIANE BATISTA FERREIRA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001305261-1-2
A
68
513
TAYLOR REGINA MATIAS FRANCO
Auxiliar de Administração
SEFOR 1
220001090938-1-8
A
68
514
TEREZA RODRIGUES PESSOA SANTOS
Auxiliar de Administração
SEFOR 2
220001143201-1-3
A
68
515
THAILA BARATA BENICIO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001979312-7-5
E
68
516
THAMYRES LIMA MAIA SOBREIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001306003-1-2
A
68
517
THIAGO SILVA SANTOS
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 9
220001304751-1-9
J
68
518
TISSIANA MARIA DA SILVA NUNES
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 2
220001090266-1-4
A
68
519
VALDIR ALVES SILVA
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001031846-1-7
A
34
520
VALDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001304660-1-2
A
68
521
VALNEIDE DO NASCIMENTO PESSOA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001304684-1-4
D
68
522
VERA LUCIA CARNEIRO DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001281555-1-4
A
68
523
VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA INACIO
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 3
220001068375-1-4
A
68
524
VERA LUCIA FRAGA FERREIRA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001075924-1-8
A
68
525
VERALUCIA BARBOSA DE CASTRO
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001032011-1-2
A
68
526
VERALUCIA BESERRA DE ALMEIDA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001079267-1-5
A
68
527
VERIDIANA DINIZ DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001300221-1-4
E
68
528
VERONICA BARBOSA DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001300921-1-2
A
68
529
VERONICA DE OLIVEIRA FERREIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001978486-1-0
A
68
530
VICENTE DE SOUZA BARROS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 2
220001091292-1-9
M
34
531
VICENTE DE SOUZA BARROS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 2
220001091292-1-9
A
34
532
VICENTE PAULO DE BRITO
Auxiliar de Serviços Gerais
CREDE 1
220001016386-1-0
E
68
533
VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001979292-8-9
A
68
534
VICTOR NERY DE ARAUJO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001305725-1-3
E
68
535
VINICIUS NORBERTO MARINHO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001979056-1-4
E
68
536
VIRNA DO CARMO CAVALCANTE SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001305999-1-8
J
68
537
VLADIA MENEZES DE SOUSA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001979182-1-X
A
68
538
WADNA DA SILVA GOMES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001978807-1-9
J
68
539
WANDERLEY RODRIGUES DOS REIS
Auxiliar de Serviços Gerais
CREDE 1
220001028367-1-8
E
68
540
WENDY MESQUITA BEZERRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001978917-1-0
A
68
541
WISLEY ALVES FRANCO
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001079624-1-X
A
68
542
WISMILEY ALVES FRANCO
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001079625-1-7
A
68
543
YANE CLAUDIO VIEIRA DA COSTA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001300628-1-7
A
68
544
YURI AGUIAR DE LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001978974-1-7
A
68
545
ZACARIAS BEZERRA DE MELO JUNIOR
Agente de Administração
SEFOR 2
220001032048-1-2
A
34
546
ZACARIAS CASTRO NUNES
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001079577-1-8
A
68
547
ZENILDE DE OLIVEIRA FORTE
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001015682-1-3
A
68
        
*** *** ***
PORTARIA Nº0052/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00231175/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora NORMA MARIA RODRIGUES MATOS, acusada de haver praticado o 
ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo 02 (dois) cargos de Professor 
na Secretaria da Educação do Estado, nas matrículas nº 094684-1-2 e nº 123419-1-1, ambas com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na primeira 
matrícula encontra-se atualmente afastada aguardando aposentadoria, desde 27/12/2009 e na segunda matrícula nº 123419-1-1, encontra-se a disposição da 
Prefeitura de Fortaleza. Já na matrícula nº 997001 foi nomeada no cargo de Supervisor Escolar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na Prefei-
tura de Fortaleza, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0053/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 08900519/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CLAUDIA DA SILVA PEREIRA GOMES, Agente Administração, matrícula nº 142944-
1-4, a fim de investigar se a conduta da servidora em face da acumulação ilícita de cargos públicos, já verificada, foi de boa-fé ou má-fé conforme preceitua 
os §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo único 
do Decreto Estadual nº 29.352/2008. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0054/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 06374405/2020 e 08676700/2020-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
– PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO FÁBIO DA SILVA 
RIBEIRO, Professor, matrícula nº 302108-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, considerando que o servidor não apresentou 
justificativa plausível a fim de regularizar sua situação funcional, no período de 15/08/2020 a 26/10/2020, passível da sanção prevista no caput do referido 
artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº008/2021 - PROCESSO Nº10203920/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada pelo 
Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em substituição, ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG 
nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MILAGRES, com sede na Rua Raimundo Tavares 
da Cruz, 400, Eucaliptos, Milagres/CE, CEP nº 63.250-000, inscrita sob o CNPJ nº 06.740.534/0001-30, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, 
neste ato representada pela Sra. JOANACELE GORGONHO RIBEIRO NOBREGA, portadora do RG nº 735.233 SSP/CE, inscrita no CPF nº 092.668.793-04, 
resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021