DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             LOTE 52/2020
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): AURISTENIO VIEIRA RAMOS - CPF: 40000427349 - MATRÍCULA: 22200180544111 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 10/02/2020 a 23/12/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 561,80;KATIANE LIMA BRASIL - CPF: 01792103352 - MATRÍCULA: 22200180539118 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 03/02/2020 a 23/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 722,31;LUIS CARLOS 
DANTAS COSTA - CPF: 60010356363 - MATRÍCULA: 22200180544014 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 03/02/2020 a 23/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 561,80; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 19.565,74 ( DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E 
SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Professores constantes 
neste extrato.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 10 de janeiro de 2021
 Juliana Lima de Almeida Menezes 
 COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº007/2020 - PROCESSO Nº10118523/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por seu 
Secretário de Educação, em substituição, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE BELA CRUZ, com sede na Rua Capitão 
Diogo Lopes, s/n, Bela Cruz, CEP nº 62.570-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.918.920/0001-44, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste 
ato representada pelo Sr. KENNEDY FRANCINALDO PESSOA DA SILVA, portadora do RG nº 3383323 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 909.395.733-34, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10118523/2020 e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 
e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas 
alterações, Decreto nº 7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 
26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 007/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o 
com as alterações pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula 
Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 
de dezembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 007/2020 
novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza-CE, 28 
de dezembro de 2020. ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO , KENNEDY FRANCINALDO 
PESSOA DA SILVA - PRESIDENTE APAE – BELA CRUZ . TESTEMUNHAS: 1 . Ilegível, 2. Ana Marina da Silva Peres Telemaco. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2020/PRÉ-RESERVA 1088835
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização 
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 duzentos e trinta mil reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.04.122.211.20825.03.33903000.1.00.00.0.20 – 9813 e 42100001.04.122.211.20825.03.33903900.1.00.00.0.20 – 9817. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e Juventude e Luciano Rodrigo Weiand 
Representante Legal da Contratada e
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, 
Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.759.185/0001-96, a quantia de R$ 109,29 (cento e nove reais e vinte e nove centavos), para fins de pagamento de fatura relativo ao período de 01/12/2020 
a 31/12/2020, correspondente a Unidade Usuária 1637 (Contrato nº 06/2019), discriminados no processo administrativo n°. 09126801/2020. A SEJUV se 
compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 21 de janeiro 
de 2021. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº16/2020
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN OBJETO: Bem (s) especificado(s) 
no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07607799/2020 – VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA 
ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO -Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da 
Fazenda e PATRÍCIA JEREISSATI SAMPAIO – Diretora Geral. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021