DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTAS EXPLICATIVAS 
 
 
 
 
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da 
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de 
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente; 
 
 
 
 
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias); 
 
 
 
 
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2020, totalizou R$ 256.475.340,11 (duzentos e 
cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e onze centavos). 
 
 
 
 
Fortaleza - Ce, 15 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Por Entidade
2. Por Programa
3. Por Fonte
4. Por Função
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF 
 
 
 
 
 
 
 
Relatório Bimestral por Entidade - 6º BIMESTRE/2020  
 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
DESCRIÇÃO
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
1000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
479.442.302,00
33.845.964,15
32.704.124,57
480.584.141,58
99.328.469,16
478.628.760,43
1.955.381,15
1200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
21.310.130,00
2.900.000,00
2.900.000,00
21.310.130,00
1.929.138,55
12.253.423,75
9.056.706,25
2000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
180.355.993,00
7.338.983,60
10.059.399,62
177.635.576,98
42.341.770,58
174.109.581,98
3.525.995,00
4000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.083.515.890,00
60.589.562,00
60.589.562,00
1.083.515.890,00
209.460.531,35
1.039.730.465,46
43.785.424,54
4200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO PODER JUDICIÁRIO
137.355.177,00
16.373.386,00
15.742.821,00
137.985.742,00
15.194.358,86
119.146.360,12
18.839.381,88
4200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
3.475.628,00
4.536.443,00
540.908,00
7.471.163,00
645.958,43
5.878.231,34
1.592.931,66
4200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.095.560,00
698.800,00
9.794.360,00
1.516.272,06
9.063.242,04
731.117,96
6000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
155.207.848,00
5.800.160,00
7.426.139,00
153.581.869,00
31.399.660,91
143.464.056,55
10.117.812,45
6200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
25.059.170,00
1.280.000,00
1.280.000,00
25.059.170,00
2.830.545,29
20.200.481,31
4.858.688,69
8000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
551.689.569,00
128.543.191,71
68.069.360,47
612.163.400,24
287.313.516,91
508.024.006,95
104.139.393,29
8200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO
506.529.932,00
50.975.874,43
51.575.874,43
505.929.932,00
96.323.507,35
317.351.095,40
188.578.836,60
8200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
43.287.090,00
43.287.090,00
43.287.090,00
8200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
15.771.086,00
15.771.086,00
15.771.086,00
8200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.866.273,00
3.866.273,00
3.866.273,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
97.705.885,00
39.038.527,57
24.299.811,34
112.444.601,23
23.159.352,31
104.519.216,01
7.925.385,22
10100002
POLÍCIA CIVIL
514.375.015,00
192.552.126,55
172.571.158,24
534.355.983,31
93.684.780,60
450.834.772,80
83.521.210,51
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.750.656.526,00
813.680.407,77
650.457.051,81
1.913.879.881,96
317.157.209,11
1.604.835.187,27
309.044.694,69
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ
198.702.100,00
16.667.855,00
20.763.541,64
194.606.413,36
35.313.993,18
184.594.475,31
10.011.938,05
10100007
PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ
82.800.444,00
7.018.042,90
7.318.042,90
82.500.444,00
17.130.852,55
75.472.782,92
7.027.661,08
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
8.738.359,00
2.874.568,48
1.121.000,00
10.491.927,48
1.700.853,80
6.830.530,39
3.661.397,09
10100009
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
5.157.149,00
467.595,00
2.138.195,00
3.486.549,00
272.469,54
2.185.923,39
1.300.625,61
10200006
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
13.871.990,00
16.714.419,99
7.434.419,99
23.151.990,00
11.409.707,46
15.880.472,98
7.271.517,02
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
21.700.000,00
21.700.000,00
-4.298,01
1.985.494,40
19.714.505,60
13000000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
63.904.057,00
4.893.690,86
2.525.221,00
66.272.526,86
12.953.170,81
63.135.487,31
3.137.039,55
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
21.810.420,00
19.218.400,00
778.000,00
40.250.820,00
5.460.553,92
34.401.336,74
5.849.483,26
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15.210.280,00
15.210.280,00
1.951.161,57
9.436.660,16
5.773.619,84
13200003
FUNDO ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
920.000,00
920.000,00
920.000,00
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
387.541.193,00
20.248.392,24
18.524.629,10
389.264.956,14
74.726.613,79
386.544.602,19
2.720.353,95
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
6.400.000,00
10.000.000,00
16.400.000,00
947.940,53
15.452.059,47
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200004
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA 
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
400.000,00
400.000,00
400.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
29.570.105,00
13.875.002,52
13.875.002,52
29.570.105,00
9.418.840,91
24.098.882,21
5.471.222,79
18000000
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
529.424.144,00
223.114.697,24
180.806.597,93
571.732.243,31
130.278.800,07
518.893.240,37
52.839.002,94
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
13.760.288,00
13.760.288,00
875.193,40
1.018.070,40
12.742.217,60
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
648.402.851,00
70.759.086,90
71.849.586,00
647.312.351,90
138.836.089,99
607.101.888,65
40.210.463,25
21000000
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
274.731.347,00
121.057.354,73
114.264.527,89
281.524.173,84
68.299.198,40
196.587.308,49
84.936.865,35
21200001
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
113.549.175,00
13.441.195,72
6.766.590,00
120.223.780,72
28.091.394,52
107.887.385,80
12.336.394,92
21200003
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
12.911.662,00
9.894.056,60
2.307.700,00
20.498.018,60
7.587.660,68
17.650.548,13
2.847.470,47
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021