DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
validação e aprovação dos estudos técnicos, contrapartida do Termo de Parceria N°01/2020 entre a Associação Caatinga e a Secretaria do Meio Ambiente
– SEMA, que subsidiará o processo criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, no município de Crateús – CE. Art. 2º Integram a comissão,
sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I- Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula, matrícula nº30010019; II - Hermógenes
Henrique Oliveira Nascimento, Gestor Ambiental, matrícula nº 599-1-9; III - Carla de Freitas Passos Vasconcellos, Gestora ambiental,matrícula 614-1-7 e
IV e Tatianna Karinne Fereira, Orientadora de Célula, matrícula n°30011015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº14/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV
da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº31.692 de 23 de março de 2015, que
estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, CONSIDERANDO a relevância das unidades de conservação da natureza para a preser-
vação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens;CONSIDERANDO que a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos; e a Lei Nº 14.950, de 27 de junho de 2011,que
instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDERANDO que as unidades de conservação se constituem como uma
das principais estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica
de qualidade e manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e futuras. CONSIDERANDO a necessidade de implementação de
políticas socioambientais voltadas à conservação desses Ecossistemas; CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente. RESOLVE: Art.
1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a V deste ato,para compor Comissão Técnica Especializada para elaboração dos estudos
técnicos que subsidiará o processo criação de Unidade de Conservação, no município de Icapuí – CE. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do
primeiro, os seguintes SERVIDORA: I- Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula, matrícula nº30010019 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018 - SEMA/SOP/N2
PROCESSO Nº09345821/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA. INTERVENIENTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 09345821/2020, e no art. 57, § 1º, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução pelo período
adicional 120 (cento e vinte) dias, conforme Despacho às fls. 10 do suso processo. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo o prazo
de execução terá início a partir de 01 de janeiro de 2021 até 01 de maio de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente, Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho - Representante Legal da N2 INCORPORAÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente
do SOP. DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de janeiro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de Mão de Obra
Terceirizada em Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC da Semace, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no termo de Referência vinculado ao presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação n.º 01/2021 - SEMACE, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E no dia 12/01/2021, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, além de outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e,
ainda, os termos e documentos constantes no processo administrativo nº 10423130/2020. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e de execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 1.052.499,64 um milhão, cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e sessenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.03.33903700.2.70.00.1.20, Classificação:
14325. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: ANTONIO GEOVÂNIO SARAIVA TAVEIRA - Superintendente Interino
da Semace CONTRATANTE – (Portaria 13/2021) e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - Titular/Administrador - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À POBREZA - CPCOP
RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL DO FECOP
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
DESCRIÇÃO
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
4º TRIMESTRE
TOTAIS
RECEITA
Arrecadação
159.123.627,49
99.387.429,33
153.689.607,06
178.172.686,23
590.373.350,11
Rendimentos
1.745.595,89
1.744.658,61
1.321.200,67
1.315.261,93
6.126.717,10
TOTAL GLOBAL
160.869.223,38
101.132.087,94
155.010.807,73
179.487.948,16
596.500.067,21
APLICAÇÃO
Secretaria da Educação - SEDUC
1.786.281,08
4.665.051,60
38.321.712,98
54.376.753,93
99.149.799,59
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
-
236.900,00
-
-
236.900,00
Secretaria da Saúde - SESA
12.252.909,01
18.431.109,92
11.874.832,05
39.725.348,59
82.284.199,57
Secretaria da Cultura - SECULT
-
-
500.000,00
3.700.000,00
4.200.000,00
Secretaria de Proteção Social - SPS
12.587.693,56
38.128.611,68
21.196.094,27
39.389.942,59
111.302.342,10
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
3.087.424,14
15.431.042,54
34.933.649,84
57.747.970,25
111.200.086,77
Secretaria das Cidades – SCIDADES
2.837.366,16
356.659,85
2.212.623,76
11.491.488,09
16.898.137,86
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV
616.200,00
356.290,00
272.890,00
501.640,00
1.747.020,00
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
-
-
-
458.114,05
458.114,05
Secretaria da Administração Penitenciária – SAP
-
-
-
259.600,00
259.600,00
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
1.822.321,50
4.834.157,50
4.519.067,00
4.755.268,00
15.930.814,00
TOTAL APLICADO
34.990.195,45
82.439.823,09
113.830.869,90
212.406.125,50
443.667.013,94
SALDO
125.879.027,93
18.692.264,85
41.179.937,83
(-32.918.177,34)
152.833.053,27
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021
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