DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°030/2020 IG Nº1097297
PROCESSO Nº10592055/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA 
MARIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 
13 de julho, SN, Bairro Setor 2, Sítio Gameleira, Zona Rural, Meruoca-CE, 
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato 
representada por seu Presidente, Francisco do Nascimento Santos, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal N°13.019/2014, alterada e 
consolidada, da Lei Complementar Federal N°101/2000, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual N°15.175/2012, 
da Lei Complementar Estadual N°119/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual N°32.810/2018, da Lei Estadual N°16.944/2019 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Ato Declaratório de Inexigibi-
lidade N°015/2020, através do Processo Administrativo n.º 10592055/2020. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de 
Fomento Nº030/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto CIRAN-
DANDO – dando mãos na caminhada, encontrando sentidos para a jornada, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 
60 (sessenta) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Francisco do 
Nascimento Santos - Associação Comunitária Sônia Maria. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2020
PROCESSO Nº09017360/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
Nº23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macêdo, Nº1333 – Sala 
1802 – Aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Lici-
tação Pública Nacional - LPN Nº20190005/SPS/CCC,, homologado pela Auto-
ridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº09017360/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
do Contrato Nº039/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento 
e vinte) dias, com início no dia 08 de janeiro de 2021 e término em 07 de 
maio de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alexandre José de Lucena 
Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro 
de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020
PROCESSO Nº09017468/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
Nº23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macêdo, Nº1333 – Sala 
1802 – Aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Lici-
tação Pública Nacional - LPN Nº20190008/SPS/CCC,, homologado pela 
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo 
Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
Nº09017468/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de execução do Contrato Nº054/2020, o qual tem como objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 
(cento e cinquenta) dias, com início no dia 25 de janeiro de 2021 e término 
em 23 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Janeiro de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alexandre 
José de Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 21 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8°ADITIVO AO CONTRATO N°083/2018 IG N°1096735
PROCESSO N°00045525/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o Nº72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, Nº540 – Boa 
Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA 
ARAÚJO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170049/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo Nº00045525/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato Nº083/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM 
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 
NORTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 24 de fevereiro 
de 2021 e término no dia 22 de agosto de 2021. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de janeiro de 
2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e Hercília De Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES 
E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO
PROCESSO N°08200285/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção 
de 02 (dois) Centros de Educação Infantil – CEI´s no Município de Ocara. 
Considerando a desistência da Empresa SENENGE CONSTRUÇÃO 
CIVIL E SERVIÇOS LTDA. referente ao Lote III da Licitação Pública 
Nacional – LPN Nº20190007/SPS/CCC, que tem como objeto a contratação 
de empresa para execução da obra de construção de 02 (dois) Centros de 
Educação Infantil – CEI´s no Município de Ocara, o qual a declara vence-
dora do certame, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo 
Nº08200285/2020, como também a desclassificação da segunda colocada, 
Empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA., por não apresentar Plano 
de Trabalho, convocamos a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., na condição de terceira colocada pelo valor global 
de R$ 2.265.524,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos 
e vinte e quatro reais e seis centavos) em conformidade com as Normas das 
Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza, 14 de janeiro de 
2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº01/2020/SRH/AGROPOLOS
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
GESTÃO Nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS;  II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021