DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
04.867.567/0001-10; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Aracati, 2555, Joaquim
Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo
Aditivo na solicitação da Gestora do Contrato, no Parecer da Comissão de
Avaliação, bem como no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da SRH,
no art. no art. 65, I, alínea, “b” § 1º da Lei nº 8.666/93, na cláusula décima
quarta do referido contrato e nos demais elementos constantes do Processo nº
09763526/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a reformulação na meta 1.2 referente às Atividades do Plano de
Trabalho, constantes no Contrato de Gestão nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS;
IX - VALOR GLOBAL: Fica determinado um acréscimo no valor do contrato
na ordem de R$ 76.112,49 (setenta e seis mil, cento e doze reais e quarenta e
nove centavos), que corresponde ao percentual aproximadamente de 2,039%
do valor contratado, passando de R$ 3.733.165,91 (três milhões, setecentos
e trinta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos.),
para R$ 3.809.278,40 (três milhões, oitocentos e nove mil duzentos e setenta
e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo
Aditivo, o prazo de vigência da META 1.2 do CONTRATO DE GESTÃO
Nº 01/2020/SRH/AGROPOLOS, fica prorrogado até 31 de MARÇO 2021 ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições
estabelecidas no Contrato de Gestão e não modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 24 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ COELHO TEIXEIRA Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO, Instituto Agropolos do Ceará .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N] 01/2019-
FUNCEME / NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS- FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO:
Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA -
CPF/CNPJ Nº 07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio Nº
1330 A, Centro- Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa
apresentada pela Unidade de Suporte Logístico -UNSUL da FUNCEME,
e o que consta no processo administrativo nº 10378215 / 2020, na autori-
zação do Presidente da FUNCEME.; VII- FORO: Município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato
Nº01/2019 por um período de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 7.998,96 ( Sete mil,novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis
centavos ) Dotações Orçamentárias : 29200007.18.122.211.20812.03.3390
3900.1.00.00.0. 30 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.2.70.00.1. 30;
X - DA VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2021, até 25 de janeiro de 2022. ; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 01/2019 que não foram expressamente alteradas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 11 de janeiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente
da FUNCEME -CONTRATANTE e Otacílio Loiola de Aguiar Diretor da
NOVETTI LOCAÇÃO - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA -ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, nº 1246,
Aldeota, Fortaleza-CE, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57, estabele-
cida na Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02 – Bairro Santa Lúcia - Campo Bom
- RS – CEP - 93.700-000. OBJETO: O serviço de gerenciamento incluindo
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de
Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em cami-
nhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200001
e seus anexos e a Ata de Registro de Preços Nº 2020/0378 - SEPLAG -
Processo Nº 08068873/2020 os preceitos do direito público, e a Lei Federal
no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 04 de janeiro de 2021. VALOR
GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.33903900.1.00.000.30
29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.000.30 29200007.18.122.21
1.20812.03.33903900.1.00.000.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
04 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luciano Rodrigo
Weiand Gerente de Rede – TICKET SOLUÇÕES CONTRATADA - Leidiane
Caroline Ongaratto Coordenadora - TICKET SOLUÇÕES- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA -ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, nº 1246,
Aldeota, Fortaleza-CE, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA:
CUBO DESIGN MOBILIÁRIO E REVESTIMENTO EIRELI , sede
na Av. Washington Soares Nº 909- 77-A - Bairro Edson Queiroz - Fortale-
za-CE - CNPJ Nº 22.732.714/0001-27. OBJETO: A execução dos serviços
de remanejamento com desmontagem e montagem de módulos e compo-
nentes do arquivo deslizante, localizado na sala de xerox da FUNCEME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93, Inexigi-
bilidade de Licitação Nº 02/2020, publicada no DOE de 16/12/2020, processo
administrativo nº 10202206/2020 - FUNCEME,fundamentado na proposta
apresentada pela CONTRATADA, os quais constituem partes integrantes
deste instrumento independentemente de transcrição FORO: Município de
Fortaleza,do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 30 trinta) dias, contado a partir de
04 de janeiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.840,00 ( Seis mil oitocentos e
quarenta reais). pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.3390390
0.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de janeiro de 2021
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da
FUNCEME - CONTRATANTE e Idvaldo José Dourado Filho -Represen-
tante legal da Empresa CUBO DESIGN MOBILIÁRIO - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO. R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTENGI– CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o
definido no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contra-
tante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas
Aníbal Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 299/09, de 15 de
Dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 34.447,80
(Trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.870,65
(Dois mil oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês.; DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON
VERIATO DA SILVA E ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2021
CEO. R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO– CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1.289, de 24 de Fevereiro de
2010, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº
1.289, de 24 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021
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