DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2020 já firmado entre as partes, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Crato/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 60.139,37 (sessenta mil cento e trinta e nove reais e 
trinta e sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 5.011,61(cinco mil e onze reais e sessenta e um centavos), 
devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
AUSTRAGEZIO SALES E ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
CEO. R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTANEIRA– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro 
de 2009, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 488/2009, de 17 de setembro de 2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ; FORO: 
Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 23.728,20 (vinte e três mil setecentos e 
vinte e oito reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 1.977,35 (Mil novecentos e setenta a sete reais e trinta 
e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês.; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES E ÍTALO 
BRITO ALENCAR ALVES. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
CEO. R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro 
de 2009, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 67.164,78 (Sessenta e sete mil cento e 
sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.597,06 (Cinco mil quinhentos 
e noventa e sete reais e seis centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: CÍCERO FERREIRA DA SILVA E ÍTALO 
BRITO ALENCAR ALVES. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
CEO. R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI– CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de 
acordo com o definido no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transfe-
rência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas Aníbal Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 612/2009, de 11 
de Setembro de 2009, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal n° 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 54.937,77 (Cinquenta e quatro mil nove-
centos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.578,15 (Quatro mil, quinhentos 
e setenta e oito reais e quinze centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: SAMUEL CIDADE WERTON E ÍTALO 
BRITO ALENCAR ALVES. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
CEO. R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 275/2010, de 26 de Fevereiro 
de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal n° 
275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: 
Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 26.591,10 (Vinte e seis mil quinhentos 
e noventa e um reais e dez centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 2.215,92 (Dois mil duzentos e quinze reais 
e noventa e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRA-
TADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO E 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
CEO. R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATO– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Aníbal 
Viana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada,na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021