DOE 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº03/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de   20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº17/2020, datada de 06 de julho de 
2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2020, que institui o Projeto “Painel da Segurança Pública-SUPESP” no Âmbito da 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº04/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de   20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº18/2020, datada de 06 de julho de 2020 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de julho de 2020, que Institui o Projeto “Metodologia de Identificação das Áreas Críticas de Segurança 
Pública – ACISP” no Âmbito da Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº05/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de   20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº20/2020, datada de 07 de julho de 
2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2020, que Regulamenta os tipos de documentos e trabalhos de divulgação científica 
produzidos na âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP) e outros procedimentos relacionados à pesquisa” no 
Âmbito da Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº06/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº24/2020, datada de 16 de julho de 2020 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de julho de 2020, que Regulamenta a comunicação oficial entre a SUPESP e outros entes e estabelece 
o modelo de controle e acompanhamento de demandas no âmbito da Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº07/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de   20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº24/2020, datada de 25 de maio 
de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de junho de 2020, que Regulamenta a Instituição de Projetos  no âmbito da Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº08/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20 de janeiro de 2021, da Portaria Nº15/2020, datada de 01 de julho de 2020 e 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de julho de 2020, que Institui o Planejamento Estratégico 2020/2021 – 2023/2024 no âmbito da Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME EIRELI, CNPJ n° 00.967.837/0001-04.. OBJETO: Fornecimento de 1.800 
(hum mil e oitocentos) garrafões de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo humano.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Ata de Registro de Preço n° 2020/0209 - SEPLAG/CE, decorrente do edital do Pregão Eletrônico n° 20190026, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 13.446,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.211.20796.03.33903000.1.00.00.
0.20. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Ricardo Alexandre Silva.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso II, 
da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE: Decretar luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do 
Ceará, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-deputado Ted Rocha Pontes. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira 
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIA
Deputado Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021