DOMFO 26/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31  
 
 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença Ambiental para Atividades (Regularização) – LAR, 
para COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRI-
TADA, TIJOLOS E TELHAS, localizada na ENGENHEIRO 
CLÉBER DINIZ, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 18 de January de 2021. Impresso em: 18/01/2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000418/2021 - REGULARIZAÇÃO DA LI-
CENÇA - JJC SERVICOS E COMERCIO DE PNEUS LTDA - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Ativi-
dades (Regularização) – LAR, para REFORMA DE PNEUMA-
TICOS USADOS, localizada na JULIO JORGE VIEIRA, L12QE, 
Bairro L12QE, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Forta-
leza, 18 de January de 2021. Impresso em: 18/01/2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000419/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
CANDIDA COMERCIO DE GAS LTDA - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades – 
LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE 
PETRÓLEO (GLP), localizada na TORRES DE MELO, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de January de 
2021. Impresso em: 18/01/2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000420/2021 - RENOVAÇÃO DA LICENÇA - 
CONDOMINIO ORANJE RESIDENCE - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença de Operação – LO – para Estação de 
Tratamento de Esgoto – ETE, para CONDOMÍNIOS PREDIAIS, 
localizada na Rua Dr. Manoel Teófilo, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de January de 2021. Impresso 
em: 18/01/2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000421/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
DIMENSAO AMBIENTES LTDA - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 
COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA, localizada na DUARTE 
COELHO, B, Bairro B, Município de Fortaleza, Estado do Cea-
rá. Fortaleza, 18 de January de 2021. Impresso em: 
18/01/2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000422/2021 - RENOVAÇÃO DA LICENÇA - 
FONTANA DI TREVI CONDOMINIO - Torna público que reque-
reu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA a Licença de Operação – LO – para Estação de Trata-
mento de Esgoto – ETE, para CONDOMÍNIOS PREDIAIS, 
localizada na Rua Cel. Guilherme Alencar, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de January de 2021. Im-
presso em: 18/01/2021. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS           
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
INTIMAÇÃO 
 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS                       
ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO          
CEARÁ – DPGE-CE. 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊN-
CIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO ITAUCARD S/A 
ALAMEDA PEDRO CALIL, 
43, VILA DAS ACÁCIAS 
POÁ - SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt, OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0000272 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
HIPERCARD BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGYDIO 
DE SOUZA ARANHA, 100, 
PARQUE JABAQUARA 
POÁ - SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt, OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0002031 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
SABEMI SEGURADORA S/A 
RUA SETE DE SETEMBRO, 
515, TÉRREO, 5 E 9, 
CENTRO HISTÓRICO 
PORTO ALEGRE - RS 
- 
23.002.001.16-
0006066 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0007227 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.15-
0017499 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0006565 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.15-
0017668 
02/02/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE DE 
ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI PEREZ, 108, 
SANTO AMARO SÃO 
PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0014053