DOMFO 26/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32  
 
 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. Eneylandia Rabelo Lemos - 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR -     
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS                       
ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE. 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0006054 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
 
- 
23.002.001.16-
0012127 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0011376 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0004679 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO ITAUCARD S/A 
ALAMEDA PEDRO CALIL, 
43, VILA DAS ACÁCIAS 
POÁ -SP 
Dr. Juliano 
Ricardo Schmitt, 
OAB/SC 20.875 
23.002.001.16-
0000143 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
NE COMÉRCIO DE 
 ALIMENTOS LTDA EPP 
AV. DOM LUÍS, 1200, LJ 217, 
ALDEOTA FORTALEZA - CE 
- 
02.05-050313-01 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
MB COMERCIO DE  
MATERIAIS DE  
CONSTRUÇÃO LTDA 
AV. ANTÔNIO SALES, 3410, 
MEIRELES FORTALEZA - 
CE 
Dra. Amanda 
Arraes de Araripe 
Nunes, OAB/CE 
32.111 
06.20-300713-02 
09/02/2021 
3ª Feira 
09h 
SUPERMERCADO SÃO 
FRANCISCO LTDA 
RUA MARTINS CARVALHO, 
861, BOM JARDIM  
FORTALEZA - CE 
- 
14.10-141013-01 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. Eneylandia Rabelo Lemos - 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR -    
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS                       
ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO   
CEARÁ – DPGE-CE. 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊN-
CIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
COMERCIAL DE  
BRINQUEDOS LTDA 
RUA SENADOR ALENCAR, 
470, CENTRO FORTALEZA - 
CE 
- 
18.19-150413-01 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
ALPENDRE RESTAURANTE 
E COMERCIO DE BEBIDAS 
LTDA. 
AV RUI BARBOSA, 1386, LJ 
01 E 02 ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
- 
00.15-180612-04 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
COMERCIAL A C DE 
BIJUTERIAS LTDA ME 
RUA EDGAR BORGES, 92, 
CENTRO FORTALEZA - CE 
- 
23.24-100413-04 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
EMPREENDIMENTOS 
PAGUE MENOS S/A. 
AV. WASHINGTON  
SOARES, 4200, LJ 03 E 04, 
PORQUE MANIBURA 
FORTALEZA - CE 
Dr. Anastácio 
Jorge Matos de 
Sousa Marinho, 
OAB/CE 8.502, 
Dr. Caio César 
Vieira Rocha, 
OAB/CE 15.095 e 
Dra. Debora 
Sales Belchior, 
OAB/CE 9.687 
06.20-130314-01 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
ROLAND ANDRADE E CIA 
LTDA 
RUA BARÃO DO RIO 
BRANCO, 1005, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
18.19-280113-02 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
EMPREENDIMENTOS 
PAGUE MENOS S/A 
AV. WASHINGTON  
SOARES, 85, LJ 236, 
EDSON QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
- 
08.11-130314-03 
23/02/2021 
3ª Feira 
09h 
ESTACIONAMENTO  
EISENHORWER 
AV. SENADOR VIRGÍLIO 
TAVARA, 1520, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
- 
02.04-210314-01