DOU 27/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 18, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA RIO DE JANEIRO - RJ
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Gerência de Filial Logística no Rio de
Janeiro comunica a aplicação em 27/01/2021, da SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, pelo prazo
de 2
anos, à SONHO DE
VIDA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI
EPP, CNPJ
25.407.678/0001-14, em referência ao contrato nº.13846/2017, processo administrativo nº.
7074.04.1181.01/2017-36892. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 109, inciso I,
alínea f , da Lei 8666/93, a ser apresentado na Gerência de Filial Logística Rio de Janeiro,
nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos.
JULIO FONSECA DO AMARAL
Coordenador
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
PDC
RJ.0185.2020.C.000306
Processo
Disciplinar
e
Civil
nº
RJ.0185.2020.C.000306 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna
público, para conhecimento das partes interessadas, que fica o Sr. ISRAEL AURELIO
FERREIRA, por se encontrar em local incerto e não sabido, Matrícula 054224-4 (ex-
Empregado),
NOTIFICADO
de
sua
condição
de
ARROLADO
no
PDC
nº
RJ.0185.2020.C.000306, instaurado por meio da portaria CORED nº 1412/2020, ora sob
investigação. Em cumprimento ao disposto no AE079, fica o senhor CIENTIFICADO da
abertura de prazo de DEFESA, contando o senhor com o prazo de 07 (SETE) dias para
apresentação de defesa escrita, encaminhada à Caixa Postal CORED13@CAIXA.GOV.BR, em
observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Os trabalhos
estão sendo desenvolvidos na Corregedoria Rio de Janeiro, das 11h00 às 13h00 e das 14h
às 17h00, onde o interessado pode, pessoalmente ou por intermédio de advogado
legalmente constituído, manifestar o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando
desde
já ciente
que
o Processo
terá
continuidade
independentemente de
sua
manifestação.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
Processo Disciplinar e Civil nº MG.0700.2017.G.000585 A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para conhecimento das partes
interessadas, que fica o Sr. ALLYSONN CSIZMAR SOARES, por se encontrar em local incerto
e não sabido, Matrícula C140215-0 (Ex-Empregado), NOTIFICADO da DECISÃO DO CDR/BH,
de 03/12/2020 - RESOLUÇÃO 0071/2020, acerca do PDC MG.0700.2017.G.000585, por sua
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, por dolo, em decorrência de seu enquadramento
no
MN
RH053v008
itens
9.2.1.11
e
9.3.1.3.
O
CDR/BH
também
imputou
RESPONSABILIDADE CIVIL DIRETA no valor histórico de R$ 19.003,44. Em cumprimento ao
disposto no AE079, fica o senhor CIENTIFICADO da abertura de prazo de RECURSO,
contando o senhor com o prazo de 10 (DEZ) dias para apresentação de recurso escrito,
encaminhada
à Caixa
Postal CORED06@caixa.gov.br,
em
observância ao
princípio
constitucional do contraditório e da ampla defesa. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos
na Corregedoria de Belo Horizonte, das 09h00 às 18h00, onde o interessado pode,
pessoalmente ou por intermédio de advogado legalmente constituído, manifestar o direito
ao contraditório e à ampla defesa, ficando desde já ciente que o Processo terá
continuidade independentemente de sua manifestação.
CAROLINE LIMA BRANDAO
Assistente Pleno
TERMO DE CIÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA. Notificação do
empregado arrolado MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MARQUES, matrícula 628591-4, por meio
da Corregedoria, tendo em vista endereço incerto e não sabido, que o Processo Disciplinar
MG.0132.2020.C.000230 no qual o senhor está arrolado resultou no seu enquadramento,
conforme Nota Jurídica constante nos autos do Processo. Dessa forma, fica o senhor
cientificado de que lhe é concedido o prazo de 07 dias úteis, contados do dia seguinte ao
da publicação do presente Edital, para que, se quiser, apresente defesa escrita em face do
Relatório Conclusivo e da Nota Jurídica. Informamos, por oportuno, que o processo está à
sua disposição na Corregedoria Belo Horizonte, situada à Rua dos Tupinambás, nº 486, 6º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Contatos: telefone (31) 3217.1992 / endereço
eletrônico cored06@caixa.gov.br. Informamos que V.sa. pode obter vistas e/ou cópia do
processo e quaisquer outras informações.
LEONARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Assessor Executivo de Corregedoria
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5307.01.1625.0/2020. Contrato nº 252/2021. Objeto: prestação de serviços de
suporte aos softwares/soluções sap, incluindo licenciamento adicional, atualização de
licenças e suporte técnico especializado. Contratada: SAP BRASIL LTDA; CNPJ: nº.
74.544.297/0001-92; Valor Global: R$ 39.776.500,93. Recursos orçamentários compromisso
ERP/SAP nº 8000003837, vinculado ao SIGEO 20170407. Fundamento Legal art. 30, inciso
I, da Lei 13.303/16.
Processo 5307.01.1625.0/2020. Contrato nº 252/2021. Objeto: prestação de serviços de
suporte aos softwares/soluções sap, incluindo licenciamento adicional, atualização de
licenças e suporte técnico especializado. Contratada: SAP BRASIL LTDA; CNPJ: nº.
74.544.297/0001-92; Valor Global: R$ 39.776.500,93. Recursos orçamentários compromisso
ERP/SAP nº 8000003837, vinculado ao SIGEO 20170407. Fundamento Legal art. 30, inciso
I, da Lei 13.303/16.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV
I
S
O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 27 de janeiro
a 01 de fevereiro de 2021 estará aberta a janela extemporânea para realização dos
aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do
NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2020. São público alvo da janela
extemporânea 1º/2020 todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do
NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de
suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo
Agente Operador para o referido semestre/ano. Ressalta-se que a adimplência do
estudante com os pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e
coparticipação - boleto único (por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição
para efetivação dos aditamentos durante a janela extemporânea. Considerando que os
processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 3 dias úteis, a
CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em
aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil.
Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o
semestre 1º/2020 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para
verificação e realização dos aditamentos, se for o caso; b) após o encerramento da última
janela extemporânea para o período de referência 1º/2020, será comandada a suspensão
temporária tácita, ou seja, o financiamento do NOVO FIES será suspenso independente de
ação ou vontade do estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos
para os quais não tenham sido efetivados aditamentos; c) após o encerramento da última
janela
extemporânea
para
o
período de
referência
1º/2020,
será
comandado
o
encerramento tácito conforme estabelecido na Portaria MEC nº 209/2018, ou seja, o
financiamento do NOVO FIES será encerrado independente de ação ou vontade do
estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos para os quais não
tenham sido efetivados aditamentos e atendam os critérios de encerramento.
TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA
Superintendente Nacional
CENTRALIZADORA REGIONAL ADMINISTRATIVO E CANAIS - SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: CONSIGNET SISTEMAS LTDA; CNPJ: 23.112.748/0001-81; Objeto: Concessão, da
empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, da licença de uso, suporte e a manutenção do
Software CONSIGNET à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ser utilizado exclusivamente nas
operações de consignações em folha de pagamento relativas aos empréstimos concedidos
aos servidores públicos do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR.
Enquadramento legal: Inexigibilidade Lei 8.666/93, Art.25, caput. Valor Global estimado: R$
4.212,00 (Quatro mil duzentos e doze reais); Item de acompanhamento: rubrica 5605-60,
evento 8759. Prazo de Vigência: da data de assinatura do contrato em 18/01/2021 até
24/11/2024. Processo: 2359/2020.
CENTRALIZADORA REGIONAL ADMINISTRATIVO E CANAIS -
S
U
D
ES
T
E
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Aditivo nº 02 ao contrato nº: 2604.015.0015.4/2019 de Licença de uso de gestão de
consignação de Software entre a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ
08.893.087/0001-85 E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/2604-40, de
Sistema Eletrônico de Consignação em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Inclusão do item 1.4 na Cláusula 1ª do
contrato: O Sistema permite a gestão de consignações facultativas, inclusive as originadas
por Portabilidade , online, junto à folha de pagamento gerenciada pela Secretaria de
Gestão e Recursos Humanos e relacionada aos servidores públicos da administração direta
da
Prefeitura Municipal
de
Coronel
Fabriciano MG.
;
inclusão
do item
9.
DA
CONFORMIDADE E
GOVERNANÇA LGPD
(LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE
DADOS) E
SEGURANÇA CIBERNÉTICA. Aditivo assinado em 14/12/2020.
Aditivo nº 02 ao contrato nº:2604.016.0016.4/2019 de Licença de uso de gestão de
consignação de Software entre a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ
08.893.087/0001-85 E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/2604-40, de
Sistema Eletrônico de Consignação em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG
- PREVCEL. Inclusão do item 1.4 na Cláusula 1ª do contrato: O Sistema permite a gestão de
consignações facultativas, inclusive as originadas por Portabilidade , online, junto à folha de
pagamento gerenciada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e relacionada aos
servidores públicos da administração direta da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
MG.; inclusão do item 9. DA CONFORMIDADE E GOVERNANÇA LGPD (LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS) E SEGURANÇA CIBERNÉTICA. Aditivo assinado em 14/12/2020.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO
RECIFE - PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - Recursos FAR - CONJUNTO HABITACIONAL PACAEMBU
0511.920-54 - Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos
celebrado entre Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de
PACAEMBU/SP - CNPJ 44.927.267/0001-02 - Operação 0511.920-54, para a realização das
atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento CONJUNTO
HABITACIONAL
PACAEMBU,
localizado
à RUA
PREFEITO
ANTONIO
ALVES
PEREIRA
PACAEMBU - SP com vigência de 02/01/2021 a 01/06/2022, firmado em 04/01/2021 e
assinado por NELSON ANTONIO CALSAVARA e JOÃO FRANCISCO MUGNAI NEVES.
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - Recursos FAR RESIDENCIAL VIVENDAS DA LAGOA MÓDULO I
0296.785-31 - Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos
celebrado entre Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de
JACOBINA/BA - CNPJ 14.197.586/0001-30 - Operação 0296.785-31, para a realização das
atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento RESIDENCIAL
VIVENDAS DA LAGOA MÓDULO I, localizado à ESTRADA PARA MIGUEL CALMON - JACOBINA
- BA com vigência de 20/03/2021 a 19/03/2022, firmado em 20/01/2021 e assinado por
JOSÉ GILBERTO REIS e TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO PORTO VELHO - RO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
REPRESENTACAO DE FILIAL HABITACAO PORTO VELHO, RO ATO AVISO DE
JULGAMENTO Aos doze dias de novembro de 2020, reuniram-se na Sala de Reuniões da
GIHAB/PV, sito a Avenida Carlos Gomes 660, 2º andar, Caiari em Porto Velho/RO, os
membros da Comissão Julgadora Permanente-CJP, com intuito de proceder à analise de
propostas do convite para retomada do Porto Madero II. Ato continuo, foram abertas as
propostas das empresas COENG COMERCIO E ENGENHARIA LTDA e HIDRONORTE
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Após a avaliação das propostas, a comissão decidiu por
DESCLASSIFICAR a proposta da empresa HIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
,
no valor de 6.670.171,58 por estar acima do valor máximo de referência para este convite
e a empresa COENG COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 5.862.553,64 por
desacordo com a previsão do edital item 3.4 (rating mínimo D). Desta maneira, a CJP
declara este certame FRACASSADO.
REPRESENTACAO DE FILIAL HABITACAO PORTO
VELHO, RO AVISO DE
JULGAMENTO Aos doze dias de novembro de 2020, reuniram-se na Sala de Reuniões da
GIHAB/PV, sito a Avenida Carlos Gomes 660, 2º andar, Caiari em Porto Velho/RO, os
membros da Comissão Julgadora Permanente-CJP, com intuito de proceder à analise de
propostas do convite para retomada do Porto Bello I. Ato continuo, foram abertas as
propostas das empresas COENG COMERCIO E ENGENHARIA LTDA e HIDRONORTE
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Após a avaliação das propostas, a comissão decidiu por
DESCLASSIFICAR a proposta da empresa HIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
,
no valor de 7.852.809,85 por estar acima do valor máximo de referência para este convite
e a empresa COENG COMERCIO E ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 7.003.373,03, por
desacordo com a previsão do edital item 3.4 (rating mínimo D). Desta maneira, a CJP
declara este certame FRACASSADO.
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