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DOU 27/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 18, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC
Nº Processo: 23000.006495/2019-02.
Pregão Nº 24/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO 
S 
/ 
M 
EC 
.
Contratado: 06.091.569/0001-96 - ODONTOTEC ASSIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças de
reposição e componentes dos equipamentos, com a respectiva instalação dos mesmos, de
forma contínua, para atender as necessidades da coordenação de assistência médica e
social da coordenação-geral de gestão de pessoas do ministério da educação, em brasília
df, de acordo com as especificações, condições, quantidades e prazos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2021 a 22/01/2022. Valor
Total: R$ 84.145,35. Data de Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC
Nº Processo: 23000.006495/2019-02.
Pregão Nº 24/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO 
S 
/ 
M 
EC 
.
Contratado: 06.091.569/0001-96 - ODONTOTEC ASSIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças de
reposição e componentes dos equipamentos, com a respectiva instalação dos mesmos, de
forma contínua, para atender as necessidades da coordenação de assistência médica e
social da coordenação-geral de gestão de pessoas do ministério da educação, em brasília
df, de acordo com as especificações, condições, quantidades e prazos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 22/01/2021 a 22/01/2022. Valor Total: R$ 84.145,35. Data
de Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2020
Às 10h00min do dia 25/01/2021 reuniram-se, remotamente e nas dependências do CEFET-
MG, os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), sendo Paulo Henrique
Mauro dos Santos, seu presidente, e os membros da equipe de apoio: Esequias Ferreira de
Souza e Gleison Nelson Silveira, para realizar os seguintes atos: 1) divulgação do resultado
de análise de recurso contra habilitação das empresas participantes desta Tomada de
Preços; e 2) abertura do envelope de proposta de preços das empresas habilitadas.
Participam desta licitação as seguintes empresas: 1) GUIBER ENGENHARIA LTDA, CNPJ
30.189.608/0001-77; 
e 
2) 
GERAIS 
ARQUITETURA 
E 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ
25.043.438/0001-88. Ambas não enviaram representante legal para acompanhar a sessão
pública. Aberta a sessão, o presidente realizou a leitura do parecer sobre o recurso
impetrado pela GUIBER ENGENHARIA LTDA e a contrarrazão enviada pela licitante GERAIS
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Informou que a documentação foi remetida à Direção-
geral do CEFET-MG para o julgamento do recurso. Após análise, a autoridade superior
decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado, mantendo a decisão anterior de
inabilitação da licitante GUIBER ENGENHARIA LTDA pelo descumprimento dos itens 7.9.3.1
e 7.9.3.2 do edital. Diante do exposto, a CPL confirmou o resultado de habilitação da
licitante GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 25.043.438/0001-88, sendo esta
a única apta a participar da fase de julgamento da proposta de preços. Com a proclamação
do resultado, foi feita a abertura do envelope de proposta de preço da referida licitante,
cujo valor ofertado foi de R$ 429.548,75 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). O servidor Gleison Nelson da Silveira
solicitou mais tempo para verificar a conformidade da proposta. A sessão pública foi
suspensa e será retomada no dia 02/02/2021, às 10h00min, para a divulgação do resultado
da análise documental.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Presidente da CPL
(SIDEC - 26/01/2021) 153015-15245-2020NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2020
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) comunica que não houve interposição de
recurso contra o resultado de habilitação desta licitação. Assim sendo, a CPL informa a
realização de sessão pública no próximo dia 02 de fevereiro de 2021, às 11h00min, nas
dependências do CEFET-MG, conforme disposto no edital, para a abertura dos envelopes
das propostas de preços das seguintes empresas habilitadas: 1) ETIMAP CONST 
R 
U 
ÇÕ 
ES
EIRELI, CNPJ 30.588.360/0001-17; 2) GAM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 27.103.762/0001-70;
3) MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 15.211.038/0001-80; e 4) GUIBER
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.189.608/0001-77.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Presidente da CPL
(SIDEC - 26/01/2021) 153015-15245-2020NE800001
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº 12/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014933/2020-15. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 181/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GABRIEL FERNANDES VIEIRA
09744009632 (CNPJ: 32.650.072/0001-70). Signatários: GABRIEL FERNANDES VIEIRA e
ERICK BRIZON D'ANGELO CHAIB. Vigência do Acordo: 20/01/2020 a 19/01/2025.
Nº 013/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014934/2020-51. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 178/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VAMTEC LTDA (CNPJ:
22.034.458/0001-02). 
Signatários: 
GIRLENE 
SANTIAGO 
ROCHA 
e 
ERICK 
BRIZON
D'ANGELO CHAIB. Vigência do Acordo: 04/02/2020 a 03/02/2025.
Nº 014/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014935/2020-04. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 177/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ALINE ABDALLA DE OLIVEIRA (CPF:
102.908.966-30). Signatários: ALINE ABDALLA DE OLIVEIRA e ERICK BRIZON D'A 
N 
G 
E 
LO
CHAIB. Vigência do Acordo: 18/02/2020 a 17/02/2025.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 153167 - CPII
Nº Processo: 23040.003773/2020-29.
Pregão Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado:
11.033.129/0001-12
-
ENGEPARK OBRAS
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de operação, de manutenção predial preventiva,
corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão
de obra, bem como a realização
de serviços eventuais diversos, nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais utilizados pelos diversos campi do colégio pedro ii e
em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta autarquia no rio de
janeiro..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2021 a 25/01/2022. Valor Total: R$ 10.513.384,12.
Data de Assinatura: 25/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 153167 - CPII
Nº Processo: 23040.003773/2020-29.
Pregão Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado:
11.033.129/0001-12
-
ENGEPARK OBRAS
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de operação, de manutenção predial preventiva,
corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão
de obra, bem como a realização
de serviços eventuais diversos, nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais utilizados pelos diversos campi do colégio pedro ii e
em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta autarquia no rio de
janeiro..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2021 a 25/01/2022. Valor Total: R$ 10.513.384,12.
Data de Assinatura: 25/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2020 - UASG 153167 - CPII
Nº Processo: 23040.002730/2020-26.
Pregão Nº 22/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 30.772.548/0001-10 - JONATHAN LUIZ GOUVEIA DA SILVA 13239566702.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em
serviço de motofrete para entrega e coleta de documentos, materiais de pequeno porte e
médio porte, encomendas e outros, sob a modalidade de diária, para diversos campi do
colégio pedro ii, localizados nas seguintes cidades do estado do rio de janeiro: duque de
caxias, niteroi e rio de janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Valor Total: R$ 22.120,56. Data
de Assinatura: 25/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021
Publicado no D.O de 2021-01-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$
1.138.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 142.362,24.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021).
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
No Contrato n° 01/2020, publicado no D.O de 05/02/2020, Seção 3. Onde se lê: Data de
Assinatura: 04/02/2020. Leia-se: Data de Assinatura: 04/01/2020.
CAMPUS HUMAITÁ I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 155624
Nº
Processo: 
23775000071202007.
Objeto: 
Contratação
de
serviços 
de
apoio
administrativo, através de postos de cozinheiro 44 horas semanais, de segunda-feira à
sábado, para atender ao Colégio Pedro II - Campus Humaitá I e demais órgãos e entidades
participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2021 das 10h00 às 12h00 e das
12h01 às 15h00. Endereço: Rua Joao Afonso, 56, Humaitá, Humaitá - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/155624-5-00001-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2021
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Posto: 44h semanais Valor do
posto mensal: R$ 4.388,81. Valor do posto anual (valor máximo): R$ 52.665,72..
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
Dir Geral - Od
(SIASGnet - 26/01/2021) 155624-15201-2021NE999999
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
807218/2014. 
Processo 
nº
23400.000032/2014-10.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado de Mato Grosso-MT, CNPJ nº 01.367.770/0001-30.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do
cronograma de desembolso do Convênio nº 807218/2014, com base no art. 57, §1°, II, da
Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 183 dias: de 27/01/2021 a 28/07/2021.
Data e Assinaturas: 26/01/2021 - GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais, CPF nº 041.080.851-24 e RODRIGO BRUNO ZANIN -
Reitor, CPF nº 251.503.268-01.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838076/2016. 
Processo 
nº
23034.011198/2016-31.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco-PE, CNPJ sob o nº 11.022.597/0001-91.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do
cronograma de desembolso do Convênio nº 838076/2016, com base no art. 57, §1°, II, da
Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 325 dias: de 30/01/2021 a 20/12/2021.
Data e Assinaturas: 26/01/2021 - GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais, CPF nº 041.080.851-24 e PEDRO HENRIQUE DE
BARROS FALCÃO - Reitor, CPF nº 356.333.364-53.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838142/2016. 
Processo 
nº
23034.011230/2016-88.

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