DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200655
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO do item
15 da Licitação Nº6552020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 1265
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação Nº12652020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material
odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201449
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação Nº20201449 - Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200054, de interesse da
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO
TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA
RODOVIA DE CONTORNO DO DISTRITO DE VAZANTES, NO MUNI-
CÍPIO DE ARACOIABA/CE, COM EXTENSÃO DE 1,84 KM, comunicando
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habili-
tatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/01/2021, o seguinte
resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA e PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. PARTICI-
PANTES Habilitados – CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A.
A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das
inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida
Antônio Sales, n° 2772, Salas 26 e 27, Bairro Dionísio Torres; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n° 15/2017, nos termos que constam
no Processo n° 01138142/2020, nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea
“d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n°
10.406/2002); VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº15/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE
000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE 000048/2020,
passa de R$ 36.264,67 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e
sessenta e sete centavos), para R$ 37.884,06 (trinta e sete mil, oitocentos e
oitenta e quatro reais e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 435.176,04
(quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e quatro centavos),
para R$ 454.608,72 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oito
reais e setenta e dois centavos) O valor total da remissão corresponderá a R$
676,60 (seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), aplicado sobre
o valor de R$ 19.432,69 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
sessenta e nove centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença
de repactuação R$ 18.756,09 (dezoito mil, setecentos e cinquenta seis reais e
nove centavos) A contratada em comum acordo com a contratante, concede a
remissão parcial da dívida dos valores referente às diferenças da repactuação
dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação
do montante devido; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Kylvya Alyny
Pereira Alves, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA:
MAIS SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paula Rodrigues, n° 333,
Bairro de Fátima; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n°
03/2020, nos termos que constam no Processo n° 0031177/2020, nas normas do
art. 65, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade a revisão do valor global do contrato, tendo em vista
o reajuste salarial, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2020,
firmada entre o Sindicato das Empresas e Asseio, Conservação, Trabalhos
Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF, para as categorias de asseio
e conservação, a partir de 1° de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL:
Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 14.48,40
(catorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) e o valor
mensal passará de R$ 40.917,53 (quarenta mil, novecentos e dezessete reais
e cinquenta e três centavos), para R$ 41.965,21 (quarenta e um mil, nove-
centos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 18 de janeiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do
Estado e Geraldo Henrique Araújo, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE N°02/2021.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO
PARA REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO COM BASE
NO MODELO IA-CM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, conforme disposto nos art. 154 e 190-A, da Constituição
Estadual, no XVI do art. 14 da Lei Estadual nº 16.710/2018 e alterações,
e no XVI do art. 2º, Anexo I, do Decreto Estadual nº 33.276/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os processos de auditoria
interna; CONSIDERANDO que o modelo IA-CM (Internal Audit Capability
Model), idealizado pelo Instituto de Auditores Internos (IIA), é uma matriz já
difundida em vários países e identifica os fundamentos necessários para uma
auditoria interna eficaz no setor público; CONSIDERANDO que o Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci), associação de direito privado do
qual esta CGE é integrante, emitiu a Resolução nº 006/2019, na qual aprova
o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) como referencial
técnico de autoavaliação e construção de capacidades de auditoria interna
pelos seus órgãos membros; CONSIDERANDO que o modelo IA-CM tem
sido frequentemente recomendado pelo Banco Mundial (BIRD), sobretudo
nos órgãos de controle de estados e municípios que recebem seus recursos;
CONSIDERANDO os benefícios que a adoção do IA-CM proporciona para
o fortalecimento do sistema de controle interno com a promoção de trabalhos
efetivos de auditoria interna, que agreguem valor à gestão; CONSIDERANDO
que por meio da Portaria nº 101/2021 foi realizada a autoavaliação da
capacidade da auditoria interna no nível 2 de capacidade do modelo IA-CM
e elaborado o plano de ação para implementação do modelo na Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1°. Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar a
autoavaliação da capacidade da auditoria interna da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado do Ceará, com base no modelo IA-CM, especificamente para
o nível 3 de capacidade.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor o
Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021
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