DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
MEMBROS
MATRÍCULA
Coordenação
Ana Luiza Felinto Cruz
3000651-8
Grupo de Apoio
Emiliana Leite Filgueiras
3000151-6
Wescley Soares Silva
3000661-5
Wilma Marques de Oliveira
1634461-3
Maria Nazaré Gonçalves Pinho
1661181-6
Grupo de Validação
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
Marcelo de Sousa Monteiro
1617351-7
Parágrafo único: Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.
Art. 3º. O Subgrupo de Apoio será responsável por preencher os documentos e levantar as informações necessárias e o Subgrupo de validação será 
responsável por validar as informações levantadas e por prestar informações solicitadas pelo Subgrupo de Apoio quando demandado. O Coordenador será 
responsável por coordenar as atividades dos subgrupos de Apoio e de Validação.
Art. 4º. O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até o dia 12 de março de 2021, prazo final para a entrega do relatório de autoavaliação do 
modelo IA-CM.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, ficando convalidadas as atividades referentes à autoavaliação da capacidade da 
auditoria do modelo IA-CM autorizadas em Ordens de Serviço de Auditoria emitidas desde 30/12/2020.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ/MF: 05.541.428/0001-65 Endereço: AV. GENERAL AFONSO 
ALBUQUERQUE LIMA, S/N - CAMBEBA,FORTALEZA/CE, CEP: 60830-120 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-
GRAFOS - ECT, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Endereço: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP: 60.030-905. OBJETO: 
1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao 
Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços 
dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 1.2. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos 
CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, 
§ 3°, II, da Lei 8.666/93 FORO: Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/
CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o inciso 
II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos 
iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 HUM MIL REAIS pagos em obediência à cláusula sexta do contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 – 9782. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021 SIGNATÁRIOS: 
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Representante do Órgão Contratante e Alan Valter Tavares, Chefe de Secao - G2 Representante do Órgão 
Contratado Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2 Representante do Órgão Contratado.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021 
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto promover a integração institucional 
entre o Município de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, 
relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 116 da Lei 8.666/93 e alterações VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá prazo de vigência até 31/12/2022, contado a partir da data de sua publicação 
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS : ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral e MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município de Fortaleza SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021. 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº42/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Agente Penitenciário, GLELSON JORDÃO MENDES SOUSA – Matrícula: 430958-62, constantes no processo VIPROC 09910618/2020, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº52/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, ELISARIO MENDES DE MESQUITA JUNIOR – Matrícula: 473455-10, constantes no processo VIPROC 
10202834/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº53/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, ADRIANA GALDINO ELOI – Matrícula: 300379-1X, constantes no processo VIPROC 09690499/2020, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021