DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2018, RESOLVE, 1) Empossar a representante do Ministério da Saúde – MS na condição de: Titular: Sônia Maria 
Vieira de Sousa - vigência do mandato - até 18.09.2019. - (complemenando o mandato de Mirtes Brito de Oliveira) 2) Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIAGERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº75/2018 – CESAU
O Conselho Estadual de Saúde - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas 
Leis Estaduais Nº12.878/98, Nº.13.331/03, Nº.13.959/2007, Nº.15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O 
fortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. As Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, 3. As 
Leis Estaduais Nº12.878/98, Nº13.331/03 e Nº13.959/2007 de criação e reformulação do Cesau; 4. A Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009 que 
dispõe sobre a RENAST e dá outras providências 5. A Portaria nº 1.823/GM de 23 de agosto de 2012 que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador 
e da Trabalhadora; 6. A Recomendação Nº06/2018, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e da Câmara Técnica de Saúde do 
Trabalhador e Meio Ambiente, exarada eu reunião conjunta no dia 10 de setembro de 2018; 7. A deliberação em sua 471ª Reunião Ordinária realizada nos dias 
17 e 18 de setembro de 2018, RESOLVE, 1. Aprovar a Recomendação Nº06/2018, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e 
da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente, proferida eu reunião conjunta no dia 10 de setembro de 2018, para que o Núcleo de Atenção 
Integral à Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente - NUAST/COPAS/SESA, em observância a Portaria nº 1.823/2012/GM: 1.1. Coordene em âmbito Estadual 
a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 1.2. Conduza as negociações nas instâncias estaduais do SUS, visando 
inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador no Plano Estadual de Saúde e Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento estratégico 
que considere a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 1.3 Pactue e aloque recursos orçamentários e financeiros, para implementação 
da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Estadual de Saúde; 1.4. Execute 
as determinações contidas na Portaria Portaria nº 1.823/2012/GM: 2. Que o CEREST Estadual Manoel Jacaré: 2.1. Seja Unidade de Referência em Saúde 
do Trabalhador e da Trabalhadora, com sua estrutura física adequada para o funcionamento a contento e com a garantia do atendimento aos trabalhadores e 
trabalhadoras no âmbito de sua competência e abrangência. 2.2. Tenha sua Programação Anual, com ações e recursos financeiros e valores definidos, conforme 
o repasse pelo Ministério da Saúde (R$ 480.000 anual). 2.3. Apresente seu Relatório de Gestão ( quadrimestralmente) à Comissão Intersetorial de Saúde 
do Trabalhador e da Trabalhadora/CISTT/CESAU e, 2.4. Tenha sua equipe de no mínimo 15 profissionais, conforme Manual de Gerenciamento da Rede 
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador: 5 profissionais de nível médio, 10 profissionais de nível superior. 3. Esta Resolução entra em vigor 
na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIAGERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1124/2018
O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, 
tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 1124/2018, Processo VIPROC nº 4878624/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Nutrição (dieta enteral infantil), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 3,05
R$ 120.981,30
3
R$ 0,5341
R$ 862.197,63
5
R$ 0,1041
R$ 202.058,10
13
R$ 0,06
R$ 103.196,28
2
ROBERTO CORETTI - ME
R$ 3,05
R$ 40.327,10
4
R$ 0,5341
R$ 287.399,21
6
R$ 0,1259
R$ 81.457,30
9
R$ 0,017
R$ 32.832,44
12
R$ 0,0194
R$ 39.502,28
14
R$ 0,625
R$ 35.832,00
7
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
R$ 0,057
R$ 141.678,63
15
R$ 0,064
R$ 237.792,00
8
PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME
R$ 0,114
R$ 94.452,42
11
R$ 0,182
R$ 149.149,00
16
R$ 0,0959
R$ 118.772,15
10
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,1524
R$ 374.675,40
VALOR GLOBAL
R$ 2.922.303,24
Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 219, Fortaleza, 26 de novembro de 2018, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº846/2018. Onde se lê: 
ITEM: 07 - DIETA ENTERAL, SISTEMA FECHADO, NORMOCALORICA, ENRIQUECIDA COM TAURINA, CARNITINA, ISENTA DE SACAROSE 
E GLUTEN, OSMOLARIDADE MENOR OU IGUAL A 320 MOSM/L, PARA CRIANCAS DE ATE 10 ANOS, UNIDADE 1.0 MILILITRO (Cota principal 
de 75 %); UNIDADE: MILILITRO; QUANT: 2.485.590; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,57; Leia-se: ITEM: 07 - DIETA ENTERAL, SISTEMA FECHADO, 
NORMOCALORICA, ENRIQUECIDA COM TAURINA, CARNITINA, ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, OSMOLARIDADE MENOR OU IGUAL 
A 320 MOSM/L, PARA CRIANCAS DE ATE 10 ANOS, UNIDADE 1.0 MILILITRO (Cota principal de 75 %); UNIDADE: MILILITRO; QUANT: 
2.485.590; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0570; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 26 de novembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018