DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CORAL -
CONSTRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR
LTDA.; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1701, Sala
408, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 55 da
Lei nº 9.784, de 1999; Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93,
de acordo com o processo administrativo nº. 00408300/2021, parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do
prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar
do dia 02/01/2021, findando em 27/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
7.629.227,87 (sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e
sete reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/12/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19/01/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
e IGO PROENÇA ALENCAR - Representante da Empresa CORAL - CONS-
TRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superin-
tendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA:
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF 86.781.069/0001-15, com sede na Av.
Sete de Setembro, 4698, 3º e 4º andares, Ed. Batel Office Tower, Bairro
Batel, CEP 80.240-000, Curitiba, Paraná, neste ato representada por sua
Vice-Presidente de Mercado e de Recursos Humanos, HILDA VICTÓRIA
DERNYS CARRASCO CHIARETTO. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a prestação de serviços de 12 (doze) Orientações por Escrito
Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite
Fácil, cuja descrição, modo de prestação e prazos constam do Anexo I, o
qual é parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: sob a regência da Lei nº 8.666/93, proveniente do procedimento
de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93, nos termos do processo administrativo nº 09969175/2020 FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses, a contar da data da publicação do instrumento contratual no D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 19.783,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e três
mil) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa decorrente da prestação dos serviços objeto deste contrato correrá à
conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária específica do exercício
de 2021, Classificação Funcional: 43200007.04.122.211.20003 – Manutenção
dos Serviços Administrativos – SOP, Elemento de Despesa 339039 – Outros
Serviços de Terceiro/ Pessoa Jurídica, Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
HILDA VICTORIA DERNYS CARRASCO CHIARETTO - Vice-Presidente
de Mercado e de Recursos Humanos da Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO
E CONSULTORIA S.A.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$
1.630,00 PROCESSO Nº00478057/2021 Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Educação Superior OBJETO: Pagamento da anuidade 2021 da Asso-
ciação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
– ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância da Asso-
ciação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
– ANPROTEC e a importância da participação desta Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE nos trabalhos, resta necessário
proceder o pagamento da anuidade, sendo adotada a Inexigibilidade de Lici-
tação em razão da inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: 1.630,00
( hum mil, seiscentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.19.122.411.20351.03.33903900.1.00.00.0.30 – 8785 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS
INOVADORES – ANPROTEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco
Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADELIA
MARIA HOLANDA SILVA, matrícula 30025210, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 14 de Janeiro de 2021.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 18 de
janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº246/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR VIVIANY MACEDO PEIXOTO
SILVA, Gerente de Aquisições do PSJ III – 2º Fase; EUDES GADELHA
DE ABREU e JOSÉ ARILO RIBEIRO LANDIM JUNIOR, Engenheiros
do PSJ III – 2º Fase, para sob a Presidência do primeiro, comporem a
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada a coordenar o processo
referente a contratação de empresa especializada em construção civil para
execução da reforma e ampliação da nova sede do Projeto São José III – 2ª
Fase, a ser executada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no
âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – EDITAL
DE SDO Nº 20200001/SDA/CCC/CE. A referida Comissão Especial, terá
vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA,
PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF nº.
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO
TRABALHADOR - CETRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.295.740/0001-
25; V - ENDEREÇO: rua Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape,
Fortaleza/CE, CEP n° 60120-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº10055548/2020 e Parecer Jurídico nº. 1319/2020.;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privile-
giado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº074/2018, até 31 de
março de 2021, com início no dia 01 de janeiro de 2021. O objeto do referido
Contrato é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia
social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto de referência
instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e
nº 03/2016. Anexo do Edital.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
não trata de valor, apenas de prazo.; X - DA VIGÊNCIA: até 31 de março
de 2021, com início no dia 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 074/2018, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE
e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES CETRA CONTRATADA .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2020
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.540.925/0001-74. OBJETO: O presente
Termo, tem como objetivo celebrar entre as partes o uso de uma sala
medindo 15,0m² (segunda sala), inserida no prédio situado na Rua Francisco
Rodrigues, S/N, no Município de Catarina – CE; visando ao funcionamento
da Secretaria de Agricultura Municipal visando atender as necessidades da
CESSIONÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE CESSÃO DE
USO, fundamenta-se no art. 79 do Código Civil, Instrução Normativa – MPF/
SG/AS/Nº 001 de 19 de agosto de 1993, Lei 13.303/2016, Parecer Jurídico
179/2020 FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: terá início em 15 de dezembro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021
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