DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20200012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura , na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
8666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal 8666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.058.400,00 (um
milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos reais). pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA:
20123; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática:
22100022.12.362.441.20123.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.201
23.12.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 08 DE JANEIRO DE
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, RAPHAEL LIMA CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1 .Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Forta-
leza 25 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021/PROCESSO Nº07572080/2019 -
10614792/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA:
EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, estabelecida no
Sítio Paraíso, nº90, Caixa Postal nº1007 – Bairro Gizélia Pinheiro - Crato/
Ce, CEP: 63.138-100, inscrita no CNPJ sob o nº07.135.428/0001-90, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr CÉSAR
WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, RG 228182692 – SSP/
CE e inscrito no CPF sob nº559.972.283-04, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no grupo 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190038 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 614.520,00 (seiscentos e quatorze mil,
quinhentos e vinte reais), pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22669.01.339039.10000.0
22100022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669
.06.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.14.339039.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 05 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE,
CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 .Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Rejane
Alves Milhome. Fortaleza 25 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
*** *** ***
EXTRATO AO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº059/2013/PROCESSOS Nº10312788/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº059/2013.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-
900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante
denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada pelo
Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, em substituição, ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF nº838.232.983-72,
RG nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado Fortaleza/CE, e o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA/CE, inscrito no CNPJ sob nº07.954.605/0001-60,
neste ato representado por seu Prefeito ROBERTO CLÁUDIO RODRI-
GUES BEZERRA, RG Nº92021001415 – SSP/CE, CPF Nº542.116.383-
00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem firmar o presente
Oitavo Termo Aditivo ao Convênio n° 059/2013, de acordo com justificativa
exarada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei Complementar
nº119/2012, Lei Complementar nº122/2013, Lei nº8.666/1993 e Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG n° 01/2005, mediante as
seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº059/2013, cujo
objetivo é desenvolver o Projeto de Reforma e Ampliação de Escolas Muni-
cipais em diversas localidades do Município de Fortaleza e do Centro de
Formação e Atendimento ao Professor. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quarta, que
trata do prazo de vigência do Termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 18 de dezembro de 2020 até 17 de março de 2021.
; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e
seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secretário da Educação, em subs-
tituição - Concedente , ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA -
Prefeito Municipal - Convenente . TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza
21 de janeiro de 2021.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº85/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições
legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei
Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, e, tendo em vista o processo administrativo cadastrado no
protocolo 03949350/2020, de 15 de maio de 2020, obedecendo os termos da
Portaria nº. 4.934/2019 e Resoluções do CONTRAN nºs.: 730/2018, 789/2020;
RESOLVE: AUTORIZAR o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE,
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
(SEST/SENAT) - inscrito no CNPJ sob o nº. 73.471.963/0001-47, sediado
no setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 1, bloco J, edifício Confederação
Nacional do Transporte, CEP nº. 70070-944 – Brasília/DF, de acordo com a
documentação apresentada anexa ao protocolo viproc nº. 03949350/2020, para
ministrar os cursos especializados e suas atualizações para “Condutores de
Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, “Condutores de Veículos de
Transporte Escolar”, “Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Peri-
gosos”, “Condutores de Veículos de Emergência”, “Condutores de Veículos de
Transporte de Cargas Indivisível Outras objeto de regulamentação específica
pelo CONTRAN”, na modalidade de ensino à distância, conforme teor da
portaria de homologação nº.566/2020 CONTRAN de 27 de fevereiro de 2020.
Taxa de credenciamento de 67 ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza 18 de janeiro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se: publique-se:
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PORTARIA Nº86/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora
VANDA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula nº 833.1.3, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 11 do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VANDA MARIA
BRAGA GOMES, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório
João de Deus, em 05 de outubro de 1988. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
O (A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TICIANA MARQUES VIEIRA
XIMENES, matrícula 1315161X, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo N1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS, a partir de 25 de Janeiro de 2021. COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza,
08 de janeiro de 2021.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021
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