DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.369.310,62 (um milhão, 
trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e dez reais e sessenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01
.449051.24589.7 47100002.08.243.123.10231.01.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
21 de Janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021 IG Nº1028981
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-105 – Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da 
obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MARTI-
NÓPOLE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homo-
logada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o 
Processo Administrativo nº 10192189/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da 
publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada 
nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.423.843,26 (um milhão, quatrocentos e vinte e 
três mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.05.449051.2458
9.7 47100002.08.243.123.10231.05.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.05.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Janeiro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e da SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, 
neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro, Sobral-CE, CEP nº 62.011-065, neste ato representado por seu Prefeito, 
Ivo Ferreira Gomes.. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático 
que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos 
e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de 
acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais 
Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, 
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, através do Processo Administrativo 
n.º 08259417/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 
(doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas 
neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins 
de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS 
: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - 
SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Ivo Ferreira Gomes - Município de Sobral.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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OFÍCIO GAB/SEC Nº141/2021
PROCESSO Nº10097224/2020
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Representante da empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO COMERCIO DE DESCARTÁVEIS Rua Sorocaba, nº 
650, Sala 01 – Lot Santa Adelia, Bairro: Precabura. Eusébio-CE Sra. Representante, Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos, por meio deste, em cumpri-
mento à Cláusula Décima – da Entrega e do Recebimento, subitem 10.1.1 do contrato nº 065/2019, NOTIFICAR essa empresa diante da inadimplência 
no fornecimento de Sacos de Lixo, tendo em vista que os produtos não foram entregues no prazo estabelecido de 15 (quinze) dias. Desta feita, solicito o 
cumprimento dos termos do instrumento contratual. Destacamos que os empenhos nº 1651, 1652, 1653, 3952, 3951, 3952, 3953, 3954, 3954, 3955, 3956, 
4105, 4106,4107, 4108, 4109, 4591 e 4592 encontram-se pendentes de entrega e que a falta dos produtos está ocasionando prejuízos à Contratante. Diante do 
exposto, concede-se o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o §2º do Art. 87 da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula 14.3 do Contrato nº 065/2019, contados 
do recebimento deste ofício, para, caso queira, apresentar justificativa pelo não cumprimento da demanda contratada. Por fim, salientamos que a ausência 
de manifestação poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas no Contrato e na Lei Federal nº 8.666/93. Atenciosamente, Sandro Camilo Carvalho 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº089/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº 16.537, de 06.04.2018, 
que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Obras Hidráulicas - GDAOH, e considerando ainda o disposto no Art.8º, do Decreto nº 32.877, 
de 12.11.2018.RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o semestre de 0101 a 30/06/2021, com prazo de entrega em 30.06.2021, na 
forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Fortaleza, 17 de 
dezembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021