DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº138/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BAIXIO; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde cons-
tantes da relação disposta no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de BAIXIO – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 1;4.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e José Humberto Moura Ramalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº149/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Polí-
tica de Atenção Básica, no Município de PORTEIRAS – CE, atividades de 
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do 
art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 
3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Fabio Pinheiro Cardoso;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0151/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE; OBJETO: 
ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de ABAIARA – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Afonso Tavares Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0152/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JATI – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde cons-
tantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de JATI – CE, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Maria de Jesus Diniz Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0153/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de BREJO SANTO – CE, atividades de 
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do 
art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 
3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0154/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARRO – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de BARRO – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e José Marquinelio Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº157/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Polí-
tica de Atenção Básica, no Município de MILAGRES – CE, atividades de 
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do 
art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 
3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Lielson Mâcedo Landin;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº159/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE; 
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários 
de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de VÁRZEA ALEGRE – CE, 
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações 
educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 
de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, 
de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo 
único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto 
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de 
dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 
31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNA-
TÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e José Helder Máximo de Carvalho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021